O Governo Federal anunciou a revogação do Decreto 12.600, que previa a inclusão de três hidrovias amazônicas no Programa Nacional de Desestatização. A decisão foi divulgada nesta segunda-feira (23) pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, após reunião com lideranças indígenas em Brasília.
Quais hidrovias seriam privatizadas?
O decreto contemplava a Hidrovia do Rio Madeira, entre Porto Velho (RO) e Itacoatiara (AM); a Hidrovia do Rio Tocantins, entre Belém (PA) e Peixe (TO); e a Hidrovia do Rio Tapajós, entre Itaituba (PA) e Santarém (PA). A revogação foi anunciada por Boulos em suas redes sociais, onde afirmou:
“Anunciamos a decisão do governo Lula de revogar o decreto 12.600, após me reunir hoje com os povos indígenas do Tapajós, Tocantins e Madeira”.
O que motivou a revogação do decreto?
Segundo informações do governo, a decisão foi tomada após um encontro no Palácio do Planalto, que contou com a presença de Boulos, da ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, e de representantes indígenas das regiões afetadas. As lideranças expressaram preocupações sobre os possíveis impactos das obras nos territórios indígenas, bem como nas comunidades ribeirinhas e quilombolas.
Quais são os próximos passos?
A revogação do decreto será formalizada na próxima edição do Diário Oficial da União. Até o momento, não foram divulgados atos substitutivos ou novas medidas administrativas para as hidrovias. A decisão reflete o compromisso do governo em ouvir as comunidades afetadas e considerar os impactos socioambientais antes de avançar com projetos de infraestrutura.
Fonte original: Diário do Centro do Mundo
