O Governo do Brasil está trabalhando na edição de um decreto para regulamentar as salvaguardas previstas em acordos comerciais firmados pelo país. O anúncio foi feito pelo presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, durante a abertura da 35ª Festa Nacional da Uva e Feira Agroindustrial em Caxias do Sul (RS). De acordo com informações do Planalto, a medida abrangerá tanto os acordos comerciais atuais quanto futuros.
O que são salvaguardas em acordos comerciais?
As salvaguardas são instrumentos que permitem a um país reagir a surtos de importação decorrentes da redução tarifária negociada, quando esses aumentos causam ou ameaçam causar dano grave à produção nacional. A regulamentação proposta estabelecerá procedimentos, prazos e condições para investigação e aplicação dessas medidas, garantindo segurança jurídica para os setores produtivos e parceiros comerciais.
Qual é o impacto dos novos acordos comerciais?
Desde 2023, o Mercosul concluiu acordos com Singapura, países da Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) e, mais recentemente, com a União Europeia. Esses acordos ampliaram em 2,5 vezes a parcela da corrente de comércio brasileira coberta por preferências tarifárias. “O presidente Lula vai regulamentar a salvaguarda por decreto. Então você pode lidar com aquele problema adotando uma medida de restrição comercial para aquele item”, afirmou Alckmin.
- A desgravação do vinho se dará em 8 anos.
- A desgravação do espumante se dará em 12 anos.
Como os setores produtivos serão afetados?
O acordo Mercosul-UE prevê um calendário de implementação com prazos diferenciados para adaptação dos produtores nacionais às novas condições. Alckmin destacou o momento positivo do comércio exterior brasileiro e os acordos comerciais fechados pelo Mercosul, que mais que dobram a corrente de comércio beneficiada por preferências comerciais, passando de 12% para 31,2%.
Fonte original: Planalto
