O Ministério das Comunicações indicou que pretende lançar um novo edital do programa Acessa Crédito em abril de 2026, direcionado exclusivamente a pequenos provedores de internet. De acordo com informações do Telesíntese, a decisão foi comunicada a associações estaduais de provedores regionais durante uma reunião em Brasília. O ministério é o órgão do governo federal responsável pela política pública de telecomunicações, área estratégica para a expansão do acesso à internet no país.
Participaram do encontro representantes de diversas entidades como ASPRO (DF), ISP-RIO (RJ), APROINTER (PE), ASPEAL (AL), SINDIPROSE (SE) e APPIT (PA), além do ministro das Comunicações, Frederico Siqueira Filho, e do secretário de Telecomunicações, Hermano Tercius. A pauta do encontro girou em torno das barreiras enfrentadas por pequenos provedores na obtenção de recursos públicos e no uso de infraestrutura de postes, além de questões envolvendo competição e tributação, segundo as associações.
Quais os objetivos do programa Acessa Crédito?
O programa Acessa Crédito busca facilitar o acesso a linhas de crédito para pequenos provedores, visando promover a expansão da conectividade no país. Durante o encontro, o secretário de Telecomunicações, Hermano Tercius, destacou a intenção de ampliar as linhas de crédito vinculadas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST), fundo federal voltado ao financiamento de políticas de universalização dos serviços de telecomunicações. “Estamos preparando um novo programa, Acessa Crédito, cujo edital queremos publicar em abril”, afirmou Tercius.
Quais os desafios enfrentados pelos pequenos provedores?
Uma das principais dificuldades enfrentadas pelos pequenos provedores está relacionada ao compartilhamento de infraestrutura de postes com distribuidoras de energia. Em reunião com o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, as associações abordaram o impasse regulatório entre a Anatel e a Aneel, que impacta diretamente a contratação de uso de infraestrutura. A Anatel regula o setor de telecomunicações, enquanto a Aneel é responsável pelo setor elétrico, o que torna o tema sensível para empresas que dependem da rede de postes para ampliar cobertura.
Rodrigo Oliveira, presidente da Aspro, ressaltou o problema como estrutural para os provedores regionais, afirmando que “os provedores querem trabalhar, mas são encarados como inimigos pelas concessionárias de energia”.
Qual o papel do Congresso na solução desses desafios?
No Congresso, as associações discutiram com parlamentares a necessidade de buscar soluções legais para os conflitos entre provedores e distribuidoras de energia. O tema ganhou relevância após a aprovação do PL 3.220/2019 na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que aborda a regulamentação do compartilhamento de infraestruturas.
Além disso, as associações destacaram a importância de maior democratização do uso do espectro e expressaram preocupações quanto aos impactos da reforma tributária nas operações dos provedores.
