O Governo de Minas Gerais anunciou a suspensão do benefício do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na importação de tilápias, de acordo com o Decreto 49.215. A decisão, publicada na última sexta-feira (17/4) no Diário Oficial do Estado, estabelece que as tilápias importadas passarão a ser tributadas pela alíquota completa do ICMS estadual, que é de 18%. Além disso, a alíquota incidirá sobre outros tributos, como o imposto de importação, PIS e Cofins, tornando o custo do produto importado entre 20% a 25% mais caro que o nacional.
De acordo com informações da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), a medida se aplica a todas as formas de importação de tilápias, sejam elas frescas, resfriadas, congeladas, inteiras ou em filés, secas, salgadas ou em salmoura, defumadas ou cozidas.
Por que o governo decidiu suspender o benefício do ICMS?
O secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Thales Fernandes, destacou que a iniciativa visa fortalecer a tilapicultura mineira, permitindo um maior desenvolvimento da cadeia produtiva. Segundo ele, a medida promove a verticalização, que é a produção em uma mesma área com maior tecnificação, gerando mais empregos e qualidade de vida aos produtores locais.
A assessora Técnica da Diretoria de Cadeias Produtivas da Seapa, Anna Júlia Oliveira, afirmou que a revisão tributária é uma estratégia para assegurar condições de concorrência justa e promover a neutralidade tributária. A suspensão do diferimento do ICMS cria um cenário competitivo mais equitativo entre produtos nacionais e importados.
Quais são os impactos esperados dessa medida?
André Duch, diretor-técnico do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), mencionou que, além da medida econômica, há um foco na intensificação da vigilância sanitária aquícola no estado. Estão em andamento ampliações das capacidades dos laboratórios e um Plano Estadual de Contingência para Doenças Emergentes em Tilápias.
Para o diretor-executivo da Associação de Aquicultores e Empresas Especializadas de Minas Gerais (Peixe-MG), Bruno Machado Queiroz, o decreto estabelece um equilíbrio saudável na competição entre o produto importado e o local. Ele espera que o aumento do custo do produto importado leve ao aumento na demanda pelo produto mineiro e reduza riscos sanitários associados.
O decreto tem validade até 31 de outubro de 2026, quando suas implicações serão revisadas. A medida representa uma política econômica focada em garantir o crescimento da produção local de tilápias e a segurança econômica dos produtores regionais.
