A Presidência da República publicou o Decreto nº 12.853, redefinindo a estrutura e atribuições da Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo (Creden). De acordo com informações do Telesíntese, o novo decreto mantém a Creden como órgão de assessoramento ao Presidente da República, mas amplia seu escopo temático e altera sua composição e funcionamento.
Quais são as novas áreas temáticas da Creden?
Entre as mudanças mais significativas está a inclusão de inteligência artificial e outras tecnologias emergentes, que agora fazem parte das áreas temáticas que a Câmara deve articular e acompanhar, especialmente quanto aos seus impactos na segurança e defesa. O texto também já previa assessoramento em segurança cibernética, segurança da informação e segurança de infraestruturas críticas, além de terrorismo. Outras inclusões são “ameaças híbridas”, “mudança do clima”, “biossegurança”, “sistema de mobilização nacional” e “soberania nacional”.
Como foi ampliada a composição da Creden?
O Decreto nº 12.853 amplia o número de integrantes da Creden de 13 para 18 ministros de Estado. Os novos integrantes são das pastas de Comunicações, Povos Indígenas, Desenvolvimento Agrário, Pesca e Integração. A alteração também reflete a ampliação de órgãos feita no governo Lula, que dividiu o Ministério da Fazenda em três: Fazenda, Gestão e Inovação, Planejamento.
Qual é o papel da ABIN nas reuniões da Creden?
O novo texto determina que participarão das reuniões, em caráter consultivo e sem direito a voto, o Comandante da Marinha, o Comandante do Exército, o Comandante da Aeronáutica, o Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas e o Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), ou seus substitutos legais. A participação formal do Diretor-Geral da ABIN não constava no decreto de 2019.
Como serão realizadas as reuniões da Creden?
As reuniões da Creden serão sempre em caráter extraordinário, mediante solicitação de quaisquer de seus membros e convocação do seu Presidente. O decreto anterior previa reuniões ordinárias e extraordinárias, mas com a nova redação, deixa de haver cronograma fixo para as reuniões da Câmara. O Comitê-Executivo deverá se reunir ordinariamente duas vezes ao ano e extraordinariamente por convocação do coordenador.
Quem comanda a Secretaria-Executiva da Creden?
Outra mudança importante está na estrutura de apoio. A Secretaria-Executiva da Creden e do seu Comitê-Executivo será exercida pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. No decreto anterior, essa função era atribuída à Secretaria de Assuntos de Defesa e Segurança Nacional do GSI, mas a nova norma centraliza diretamente no Gabinete de Segurança Institucional.
Fonte original: Telesíntese
