O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu, na quinta-feira (23), aprofundar suas investigações sobre a conduta do Google no mercado de buscas, em particular quanto ao uso de conteúdo de portais de notícias por sua inteligência artificial, sem o devido crédito. De acordo com informações do IT Forum, o processo, antes destinado ao arquivamento, foi devolvido à Superintendência-Geral para iniciar um processo administrativo.
O Tribunal enfatizou que a evolução tecnológica em 2019, ano de abertura do inquérito, até o presente momento, mudou substancialmente devido ao avanço da IA generativa. Esta, ao se sobrepor nas buscas, gerou uma significativa diminuição nos acessos ao conteúdo jornalístico original.
Como a IA do Google afeta os veículos de imprensa?
A tese defendida pelo presidente interino do Cade, Diogo Thomson de Andrade, aponta que a tecnologia do Google, ao sintetizar informações diretamente em sua interface de buscas, altera a dinâmica de entrega de conteúdo ao usuário. Isso impacta financeiramente os veículos de comunicação, transformando o Google de intermediário chave a um potencial abusador de posição dominante mediante extração de valor econômico sem compensação para os criadores de conteúdo.
O serviço de IA do Google, ao oferecer informações resumidas, estaria usando conteúdo criado por jornalistas sem crédito apropriado ou retorno financeiro, segundo a avaliação do Cade.
Quais são as implicações jurídicas do caso?
Anteriormente recomendado para arquivamento por falta de indícios de infração, o caso foi retomado pelo Tribunal do Cade, evidenciando sua complexidade. A intenção é aplicar o artigo 36 da Lei nº 12.529/2011, que faculta punir práticas exploratórias, mesmo não se enquadrando em abusos tradicionais de poder econômico.
Entre as métricas em foco destacam-se as zero-click searches, onde o usuário não visita a página de origem das informações, e o índice de cliques (CTR), essenciais para a investigação do impacto das ferramentas do Google sobre o tráfego dos publicadores.
Quais as consequências e possíveis sanções para o Google?
Um relatório da Authoritas, apresentado ao Cade por entidades como o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e o Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV Direito Rio, alerta que a ferramenta AI Overview pode reduzir em até 60% o tráfego de veículos de imprensa. Caso o Cade confirme o abuso de posição dominante, o Google poderá ser multado baseado em seu faturamento e enfrentará medidas estruturais.
Entre as sanções potenciais está a obrigatoriedade de permitir que veículos de notícias escolham não ceder seus dados para treinamento de IA, sem sofrerem penalizações ou perda de relevância nas buscas.
