O presidente interino do Cade, Diogo Thomson de Andrade, apresentou um voto-vista recomendando rejeitar o arquivamento do inquérito que investiga o Google por supostas práticas anticoncorrenciais contra sites de notícias no Brasil. A manifestação foi apresentada no contexto de uma apuração iniciada a partir de denúncias feitas pela Globo, em nome do G1, e defende o retorno do caso à Superintendência-Geral para abertura de processo administrativo sancionador. De acordo com informações do Teletime, o entendimento do conselheiro pode alterar a forma como a autoridade concorrencial trata a relação entre plataformas digitais e empresas de mídia.
Segundo o relato publicado pela fonte, o voto considera que a empresa usa sua posição dominante no mercado de buscas para impor condições desequilibradas aos veículos jornalísticos, que dependeriam da indexação para manter audiência e receita. O documento também relaciona a discussão ao avanço de ferramentas de inteligência artificial generativa, em especial o AI Overviews, que passou a sintetizar respostas diretamente na página de busca.
Como começou a investigação sobre o Google e os sites de notícias?
A origem do caso remonta a 2013, quando o Cade abriu processo para apurar supostas práticas anticompetitivas do Google no mercado brasileiro de buscas online. Durante a instrução, a Globo Comunicação e Participações S.A., em nome do portal G1, denunciou a prática de raspagem de dados. A alegação era a de que o buscador indexava páginas e exibia trechos de conteúdo e imagens diretamente nos resultados, o que prejudicaria o tráfego dos produtores originais e concentraria receita publicitária na plataforma.
Em 2019, o tribunal do Cade arquivou o processo principal, mas determinou a abertura de um novo inquérito voltado especificamente à relação entre o mercado de buscas e o mercado de notícias. Nos anos seguintes, a Superintendência-Geral e o Departamento de Estudos Econômicos recomendaram o arquivamento, sob o argumento de que não havia evidências suficientes para justificar sanções. Em junho de 2025, o relator Gustavo Augusto Freitas de Lima acompanhou essa posição, mas Diogo Thomson pediu vista e ampliou a instrução do caso.
O que o voto-vista aponta como possível abuso de posição dominante?
No voto, Diogo Thomson classifica a conduta investigada como possível abuso de posição dominante na modalidade de abuso exploratório. A avaliação é a de que o Google ocupa uma posição incontornável para os veículos de imprensa e, por isso, conseguiria extrair valor do conteúdo jornalístico em condições comerciais assimétricas. Para o conselheiro, a recusa à indexação não seria uma alternativa realista para as empresas de mídia, porque poderia provocar perda expressiva de audiência e de receita.
O documento também trata o AI Overviews como um agravamento da dinâmica já questionada. Conforme o voto, se antes a plataforma exibia pequenos trechos que ainda podiam direcionar o usuário aos sites originais, agora passa a funcionar como um motor de respostas que retém o público dentro do próprio ecossistema. O texto descreve esse movimento como uma ampliação do uso de conteúdo de terceiros, inclusive para treinamento de algoritmos e geração de respostas sintéticas.
- Rejeição do arquivamento do inquérito
- Retorno dos autos à Superintendência-Geral
- Possível abertura de processo administrativo formal
- Discussão sobre impacto do AI Overviews no tráfego jornalístico
Quais argumentos foram apresentados por entidades de mídia e pelo Google?
As manifestações reunidas durante a instrução complementar, segundo o Teletime, foram usadas para dimensionar o impacto alegado pelo setor. A Associação Nacional de Jornais afirmou que o Google teria participação superior a 90% no mercado de buscas e respondeu por mais de 40% dos acessos a sites de notícias no Brasil entre 2023 e 2025. A entidade relatou reduções de tráfego orgânico de 26% com a introdução da inteligência artificial. Outras associações mencionadas no voto apontaram efeito de dependência tecnológica, crescimento de respostas sem clique e perdas acentuadas de audiência após mudanças algorítmicas.
Já a defesa do Google rejeitou a acusação de abuso e sustentou que a relação com os veículos é mutuamente benéfica, baseada no envio de tráfego gratuito de alta qualidade. A empresa também afirmou que a queda na audiência orgânica dos portais reflete mudanças no comportamento do público, com migração para plataformas de vídeo e normalização após os picos de consumo registrados na pandemia.
“Todos os veículos de imprensa dispõem, há muito tempo, de ferramentas granulares e eficazes para controlar como seu conteúdo aparece nos resultados do Google Busca”
Além disso, a empresa citou instrumentos técnicos para limitar o uso de conteúdo, como a tag no-snippet e o protocolo Google-Extended, e destacou o programa Google News Showcase, que, segundo a reportagem, remunera mais de 170 veículos de comunicação no Brasil por meio de acordos de licenciamento.
O que pode acontecer a partir de agora no Cade?
O voto-vista de Diogo Thomson ainda integra a tramitação interna do caso, mas representa uma mudança relevante em relação ao entendimento técnico que prevalecia até aqui. Caso a posição seja acolhida, o processo pode voltar à Superintendência-Geral para a abertura de procedimento administrativo voltado à eventual imposição de sanções. O tema também se conecta ao debate legislativo sobre o PL 4.675/2025, citado pela reportagem, que trata do marco de mercados digitais e amplia o papel do Cade no acompanhamento concorrencial das empresas de internet.
Na avaliação apresentada no voto, a pressão econômica sobre o jornalismo pode ultrapassar a esfera comercial e afetar a pluralidade informacional. Organizações da sociedade civil mencionadas no processo, como o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor e a Artigo 19, sustentaram que o enfraquecimento financeiro do setor favorece a formação de desertos de notícias. O caso, portanto, passa a reunir elementos de concorrência, tecnologia e impacto sobre o ecossistema de informação.
