O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, votou para manter a prisão preventiva de Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco de Brasília, em uma investigação sobre suposto favorecimento ao Banco Master. O voto foi apresentado em sessão de referendo de decisão monocrática, conforme publicado em 25 de abril de 2026. De acordo com informações do DCM, o ministro entendeu que há indícios suficientes para justificar a manutenção da medida cautelar, por considerar que a liberdade do ex-dirigente poderia comprometer a instrução do caso.
Segundo o voto, há elementos que apontam que Paulo Henrique Costa teria recebido vantagens indevidas. Gilmar Mendes citou indícios relacionados ao recebimento de imóveis de alto valor em um contexto ligado à aquisição de carteiras de crédito do Banco Master pelo BRB. Com base nisso, o ministro acompanhou o entendimento pela continuidade da prisão preventiva do ex-presidente do banco.
Por que Gilmar Mendes defendeu a manutenção da prisão?
No entendimento do ministro, os indícios reunidos até o momento sustentam a necessidade de manter Paulo Henrique Costa preso preventivamente. O argumento central é que a soltura poderia afetar a apuração, especialmente na fase de instrução, quando ainda há coleta e análise de elementos sobre o caso.
O voto menciona que a investigação trata de suposto favorecimento ao Banco Master e de possível recebimento de vantagens indevidas. Para Gilmar Mendes, esse conjunto de fatores foi suficiente para justificar a preservação da medida cautelar enquanto o processo segue em andamento.
O que o ministro decidiu sobre Daniel Lopes Monteiro?
Gilmar Mendes divergiu parcialmente em relação ao advogado Daniel Lopes Monteiro, também investigado. Embora tenha reconhecido a existência de indícios contra ele, o ministro avaliou que ainda não há elementos suficientes para equiparar sua conduta à dos principais alvos da investigação.
Ao tratar da situação do advogado, Gilmar afirmou ser necessário cautela para diferenciar o exercício regular da advocacia de eventuais excessos com relevância penal. Segundo o ministro, parte das condutas atribuídas a Monteiro pode estar ligada à atuação profissional, o que exigiria análise mais aprofundada antes da adoção de medidas mais severas.
Quais medidas foram propostas para o advogado investigado?
Com esse entendimento, o ministro propôs substituir a prisão preventiva de Daniel Lopes Monteiro por prisão domiciliar. A proposta também inclui a imposição de medidas cautelares adicionais, com o objetivo de restringir contatos e atividades relacionadas ao caso investigado.
- prisão domiciliar;
- uso de tornozeleira eletrônica;
- proibição de contato com outros investigados;
- restrições à atuação profissional em casos ligados à investigação.
Gilmar Mendes também citou o princípio da proporcionalidade e a necessidade de tratamento isonômico entre os investigados. Segundo o ministro, outros envolvidos apontados como participantes mais relevantes permanecem submetidos a medidas menos severas, o que foi considerado no voto.
Em que estágio está o julgamento do caso?
O ministro ressaltou que o julgamento ocorre em fase preliminar, com base em cognição limitada. Isso significa, de acordo com o relato publicado pela fonte, que a análise ainda não é definitiva e pode ser revista conforme o avanço da apuração e o surgimento de novas provas.
Nesse contexto, o voto indica que as medidas cautelares adotadas agora não encerram a discussão sobre o caso. Gilmar Mendes observou que eventuais novos elementos podem levar à revisão das decisões tomadas em relação aos investigados, tanto para mantê-las quanto para alterá-las.
