O Governo do Distrito Federal (GDF) enviou à Câmara Legislativa um projeto de lei que autoriza o uso de 12 imóveis públicos para reforçar o caixa do Banco de Brasília (BRB). A proposta visa levantar ao menos R$ 2,6 bilhões para recompor perdas com a aquisição de carteiras de crédito do Banco Master, conforme relatado pela Agência Brasil.
Quais são as medidas propostas pelo GDF?
O projeto autoriza três ações principais: integralização de capital com bens móveis ou imóveis, alienação de patrimônio com destinação dos recursos ao banco e adoção de outras medidas permitidas pelo Sistema Financeiro Nacional. Os imóveis poderão servir como garantia para captação de recursos, principalmente em um possível empréstimo do Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
- Integralização de capital
- Alienação de patrimônio
- Medidas do Sistema Financeiro Nacional
Quais são os imóveis envolvidos?
Entre os imóveis citados estão o Centro Administrativo do Distrito Federal (Centrad) e terrenos em várias localidades, como o Setor de Indústria e Abastecimento (SIA) e o Lago Sul. As áreas pertencem a estatais locais como Terracap e Novacap. O projeto prevê avaliação prévia dos bens e respeito ao interesse público antes de qualquer alienação.
Qual é o contexto financeiro do BRB?
A necessidade de aporte ganhou força após o Banco Central sinalizar possíveis restrições ao BRB caso não haja recomposição de capital até 31 de março. Nos últimos meses, o banco iniciou a venda de carteiras de crédito a bancos privados para recuperar liquidez, mas a estratégia não elevou o patrimônio líquido. Além disso, a nota de capacidade de pagamento do Distrito Federal foi rebaixada, complicando a obtenção de novos empréstimos.
