O governo federal divulgou nesta quarta-feira, 15 de abril de 2026, a lista dos municípios cujos agricultores familiares receberão neste mês a parcela do Garantia-Safra referente ao ciclo 2024-2025. A medida foi publicada em portaria no Diário Oficial da União, com entrada em vigor prevista para quinta-feira, 16 de abril, e alcança produtores de dez estados. De acordo com informações da Agência Brasil, o pagamento será feito ainda em abril, em parcela única, seguindo o mesmo calendário do Bolsa Família.
A portaria inclui agricultores familiares de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe. O valor do benefício é de R$ 1,2 mil para cada agricultor contemplado.
Quem pode receber o Garantia-Safra?
O Garantia-Safra é um programa de seguro voltado a pequenos agricultores com renda de até 1,5 salário-mínimo. Segundo as regras informadas, o público atendido é formado por produtores que cultivam feijão, milho ou mandioca em áreas de 0,6 a cinco hectares e que mantêm o Cadastro da Agricultura Familiar, o CAF, ativo e atualizado.
O pagamento é destinado aos agricultores que tiveram perda comprovada de pelo menos 40% a 50% da produção em razão de estiagem ou excesso hídrico e que aderiram ao programa. O objetivo é garantir condições mínimas de sobrevivência para famílias que dependem diretamente da produção rural afetada por eventos climáticos.
Como será feito o pagamento em abril?
O benefício será depositado em parcela única de R$ 1,2 mil. Conforme a informação divulgada, os pagamentos começam ainda em abril e seguem as mesmas datas do calendário do Bolsa Família.
O recebimento pode ser solicitado pelos canais já utilizados para esse tipo de operação. Entre eles, estão:
- aplicativo CAIXA Tem;
- casas lotéricas;
- agências da Caixa.
O que fazer em caso de pendência cadastral?
Os agricultores que tiverem alguma pendência ou imprecisão cadastral terão prazo de 30 dias para regularizar a situação. Após esse procedimento, o benefício poderá ser liberado, segundo as regras informadas na divulgação oficial.
A consulta sobre a situação cadastral pode ser feita no site do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, o MDA. A atualização dos dados é uma das exigências para acesso ao programa.
Qual é a função do programa Garantia-Safra?
Vinculado ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, o Pronaf, o Garantia-Safra busca assegurar uma proteção mínima aos agricultores familiares que sofrem perdas recorrentes provocadas por estiagem ou excesso hídrico. A iniciativa funciona como um mecanismo de amparo para pequenos produtores em situações de quebra relevante de safra.
A lista completa dos municípios contemplados foi divulgada pelo governo federal junto com a portaria publicada no Diário Oficial da União. A medida formaliza o pagamento do ciclo 2024-2025 para os agricultores das localidades incluídas nesta etapa de abril.
