O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta segunda-feira, 13, que a Advocacia-Geral da União apresente em até 15 dias esclarecimentos de quatro ministérios sobre ações concretas e repressivas contra o crime organizado na Amazônia. A medida envolve os ministérios da Justiça, da Defesa, do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas e foi tomada no âmbito da execução de um acórdão do STF sobre o combate a incêndios florestais e o reforço da fiscalização ambiental na Amazônia Legal e no Pantanal. De acordo com informações da CartaCapital, Dino quer detalhamento das providências adotadas diante da atuação de facções na região.
A decisão menciona a necessidade de reunir informações sobre operações de repressão conduzidas pela Polícia Federal, pela Polícia Rodoviária Federal e pelo Ibama, além de ações conjuntas com polícias estaduais em toda a Amazônia Legal. O despacho também cobra dados sobre a ampliação da presença das Forças Armadas, especialmente em faixas de fronteira e em áreas consideradas críticas.
O que o ministro Flávio Dino determinou?
Segundo a decisão, a AGU deverá encaminhar ao STF os esclarecimentos prestados pelos ministérios acionados no prazo de 15 dias. O foco está em medidas concretas para enfrentar organizações criminosas apontadas como obstáculo ao combate de crimes ambientais e à proteção territorial na região amazônica.
No texto, Dino afirma que diferentes processos estruturais em curso no gabinete dele convergem para o entendimento de que a presença de facções criminosas na Amazônia Legal dificulta a superação de ilícitos como invasão de terras públicas, garimpo ilegal e violência contra indígenas e outras comunidades tradicionais.
“Diversos processos estruturais em curso neste Gabinete tem conduzido à mesma conclusão: a forte presença de facções criminosas na Amazônia Legal é um dos principais obstáculos à superação de crimes ambientais, invasão de terras públicas, garimpo ilegal, violência contra indígenas e outras comunidades tradicionais”
Quais órgãos e ações estão no centro da cobrança?
A decisão cita especificamente operações de repressão realizadas por órgãos federais e a articulação com forças estaduais. Entre os pontos que devem ser esclarecidos, estão:
- ações da Polícia Federal;
- operações da Polícia Rodoviária Federal;
- medidas conduzidas pelo Ibama;
- ações conjuntas com polícias estaduais na Amazônia Legal;
- presença das Forças Armadas em áreas de fronteira e pontos críticos.
O ministro também cobrou informações sobre a possibilidade de exercício de poder de polícia pelas Forças Armadas, mediante eventual decreto de Garantia da Lei e da Ordem. O objetivo, conforme o relato, é reforçar a capacidade do Estado em áreas onde a atuação de grupos criminosos compromete a fiscalização ambiental e a gestão territorial.
Por que a decisão relaciona crime organizado e crimes ambientais?
De acordo com o despacho, facções como o Comando Vermelho e o PCC passaram a tratar crimes ambientais como fonte de financiamento e lavagem de dinheiro do narcotráfico. Na avaliação exposta por Dino, esse cenário teria agravado a violência contra povos indígenas e comunidades ribeirinhas, além de dificultar a contenção de atividades ilegais em áreas protegidas.
A ordem foi proferida na fase de execução de um acórdão do STF que impôs à União e aos estados da Amazônia Legal e do Pantanal a adoção de medidas estruturais para combater incêndios florestais, assegurar fiscalização ambiental e fortalecer a gestão territorial. Com a nova cobrança, o tribunal busca atualizar o quadro das ações efetivamente implementadas pelos órgãos federais diante da presença de organizações criminosas na região.
