A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) do Pará interceptou, em duas ações distintas, um total de 58,6 toneladas de mercadorias que transitavam de forma irregular pelas rodovias estaduais. As apreensões, que incluíram produtos de borracha para recapagem e telhas, ocorreram em postos fiscais localizados no sudeste e no nordeste paraense. De acordo com informações da Agência Pará, as cargas foram retidas devido ao não pagamento do Diferencial de Alíquota (Difal) do ICMS, totalizando infrações que superam os R$ 138 mil em impostos e multas.
Como ocorreu a apreensão de produtos de borracha em Carajás?
A primeira intervenção foi realizada por fiscais de receitas estaduais da Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito de Carajás. Durante a fiscalização no posto de São Geraldo do Araguaia, na última terça-feira, 14 de abril, a equipe abordou um caminhão que transportava 26 toneladas de borracha destinadas à recapagem de pneus. O veículo havia partido de Feira de Santana, na Bahia, com destino final no município de Parauapebas, no Pará. Ao verificarem a documentação, os agentes constataram uma fraude no recolhimento tributário.
O valor total da carga de borracha foi avaliado em R$ 716.343,84. Segundo o coordenador da unidade, Cicinato Oliveira, a análise dos sistemas fazendários revelou que a transação era voltada a um consumidor final não contribuinte, o que exigia o pagamento imediato do imposto referente à diferença de alíquotas entre os estados.
“A análise documental, verificação física da carga e consultas aos sistemas da Sefa mostraram que a operação interestadual era destinada a consumidor final não contribuinte do ICMS, sem o recolhimento do imposto correspondente ao diferencial de alíquotas (Difal), devido ao Estado do Pará, conforme determina a legislação tributária vigente. Embora o imposto tenha sido destacado no rodapé do documento fiscal, não houve o efetivo recolhimento”
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Quais foram as irregularidades encontradas na carga de telhas?
Em uma segunda frente de fiscalização, realizada no dia 14 de março na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Gurupi, em Cachoeira do Piriá, os servidores da Sefa identificaram outra irregularidade significativa. Desta vez, o alvo foi um carregamento de 32,6 toneladas de telhas, avaliado em R$ 312.014,22. A mercadoria tinha como origem a cidade de Caucaia, no Ceará, e deveria ser entregue em Marituba, na Região Metropolitana de Belém.
O coordenador Gustavo Bozola explicou que o padrão de irregularidade foi semelhante ao caso anterior. A carga era destinada a uma empresa de construção civil que não possuía registro como contribuinte do imposto estadual. Sem o comprovante de pagamento do Difal, a mercadoria não pôde seguir viagem até a regularização da pendência financeira junto ao fisco paraense.
Qual o valor total das multas aplicadas pela Sefa?
As duas operações resultaram na lavratura de Termos de Apreensão e Depósito (TAD), que servem como instrumento legal para a cobrança dos valores devidos ao erário. No caso dos produtos de borracha, o TAD foi fixado em R$ 70.317,98. Já para o carregamento de telhas, o valor estabelecido foi de R$ 68.253,11. Somadas, as autuações representam uma recuperação de R$ 138.571,09 para os cofres públicos do Pará.
A fiscalização de mercadorias em trânsito é uma das principais estratégias do governo estadual para garantir a competitividade justa entre as empresas e assegurar que os recursos tributários sejam devidamente aplicados em políticas públicas. Os principais pontos observados pela equipe de fiscalização nestas apreensões foram:
- A verificação física da compatibilidade entre a carga e a nota fiscal apresentada;
- A checagem do status cadastral do destinatário nos sistemas da Receita Estadual;
- A confirmação do efetivo recolhimento do Difal para operações interestaduais;
- O valor venal dos produtos transportados para fins de base de cálculo.
Até o fechamento desta reportagem, as mercadorias permaneciam retidas nos postos fiscais aguardando a quitação dos débitos por parte dos responsáveis. A Sefa mantém operações contínuas em dez unidades de coordenação de mercadorias em trânsito, distribuídas estrategicamente pelas fronteiras e principais rodovias do Pará, para monitorar o fluxo logístico e combater a evasão fiscal.
