O avanço de propostas para acabar com a escala 6×1 na Câmara dos Deputados mobilizou governo e oposição nesta semana, após a Comissão de Constituição e Justiça aprovar, na última quarta-feira, 22 de abril de 2026, a admissibilidade de duas PECs sobre o tema. Em Brasília, a base do governo Lula e o presidente da Casa, Hugo Motta, passaram a sinalizar apoio à tramitação acelerada da medida, enquanto parlamentares da oposição já discutem a inclusão de compensações para setores empresariais que possam ser impactados.
De acordo com informações da Agência Pública, integrantes da oposição davam como provável o avanço da proposta e passaram a atuar para reduzir os efeitos políticos da derrota na comissão. O debate ocorre em meio à pressão social pelo tema e à articulação para instalar a comissão especial que vai analisar o mérito da redução da jornada de trabalho no país.
O que a oposição quer mudar na proposta?
Deputados contrários ao fim da escala 6×1 passaram a defender contrapartidas para o empresariado em uma eventual versão aprovada da proposta. O deputado Lucas Redecker, do PSD do Rio Grande do Sul, afirmou à reportagem que, sem compensações construídas na comissão especial, existe preocupação com efeitos sobre a população e sobre segmentos que geram empregos.
Na mesma linha, o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, disse que setores mais impactados precisariam de desoneração ou outro tipo de compensação do governo. Ele também afirmou que a proposta do relator na CCJ prevê uma transição gradual, com redução de uma hora por ano, em vez de uma mudança imediata de 44 para 40 horas semanais.
“Tem que ter desoneração ou algum outro tipo de compensação do governo para os setores mais impactados… sem compensação, não dá”
Segundo a reportagem, o PL também pretende divulgar inserções em seus canais de comunicação e nas redes sociais para apresentar sua posição sobre o fim da escala 6×1 a diferentes segmentos da sociedade, em contraponto à defesa feita pelo governo federal.
Por que o tema ganhou força no Congresso?
A discussão ocorre em um contexto de maior pressão pública. A reportagem informa que a petição do movimento Vida Além do Trabalho pelo fim da escala 6×1 já reúne 3 milhões de assinaturas. Também lembra que a Constituição de 1988 não fixa um limite de escala para o trabalhador, estabelecendo apenas jornada máxima de oito horas diárias e 44 horas semanais.
Dentro do governo, a avaliação manifestada por aliados é de que a proposta responde a uma demanda social ampla. O vice-líder do governo na Câmara, Alencar Santana, afirmou à Agência Pública que parlamentares contrários à medida teriam se rendido à vontade popular favorável ao fim de uma escala que ele classificou como exaustiva e degradante.
“Eu diria que os parlamentares que são contrários ao fim da escala 6×1 tiveram de se render à vontade popular – que em grande parte deseja, justamente, acabar com essa escala exaustiva e degradante”
Qual é o próximo passo da tramitação?
Com a admissibilidade aprovada na CCJ, cabe agora ao presidente da Câmara criar uma comissão especial para analisar o mérito das PECs. Esse colegiado poderá discutir alterações no texto e acrescentar emendas. Os integrantes, entre titulares e suplentes, serão indicados pelos partidos de forma proporcional ao tamanho de suas bancadas.
Segundo a reportagem, após a mais recente janela partidária, os partidos com maiores bancadas são:
- PL, com 97 deputados
- PT, com 67 deputados
- União Brasil, com 51 deputados
- PSD, com 49 deputados
- PP, com 47 deputados
Essas legendas, por terem mais parlamentares, terão maior peso na formação da comissão. Depois de definida a composição, os membros do colegiado escolherão o presidente, que será responsável por indicar o relator ou a relatora da proposta.
A Agência Pública apurou que governistas e oposicionistas já articulam suas indicações, com expectativa de atuação de Hugo Motta nos bastidores para que a comissão seja presidida por um nome moderado do Centrão. Na CCJ, o relator foi o deputado Paulo Azi, do União da Bahia, citado na reportagem como alguém visto por parlamentares como nome de confiança de Motta.
Hugo Motta e o governo estão alinhados sobre o prazo?
Após a votação na CCJ, Hugo Motta afirmou na rede social X que pretende instalar a comissão especial o mais rápido possível para levar o tema ao plenário ainda em maio. No dia seguinte, declarou trabalhar pela redução da jornada sem redução salarial. A posição foi interpretada pela reportagem como um sinal de sintonia com a base do governo no assunto.
Alencar Santana disse à Agência Pública que a base governista trabalha para aprovar a redução da jornada de trabalho no plenário da Câmara ainda em maio. Para ele, o cronograma dependeria de vontade política e de celeridade na condução do processo, já que a proposta ainda precisaria passar pelo Senado para ser aprovada neste ano.
Já Sóstenes Cavalcante afirmou não ter convicção sobre um alinhamento entre a presidência da Câmara e o governo Lula nesse tema. Ele também avaliou como pouco provável a votação até o fim de maio, citando a quantidade de sessões necessárias para a conclusão dos trabalhos da comissão e o calendário político de um ano eleitoral. Segundo o líder do PL, o cumprimento desse prazo dependerá da disposição para negociação dentro da comissão especial.
