Em um recente desenvolvimento diplomático, o presidente brasileiro Lula e o primeiro-ministro espanhol Pedro Sánchez firmaram um acordo em Barcelona para regular as big techs e a Inteligência Artificial, segundo informações do O Antagonista. Enquanto o pacto é visto por alguns como um passo à frente na diplomacia, pautado na democracia e segurança digital, nos corredores de Brasília, este acordo suscita preocupações sobre a soberania regulatória brasileira.
O modelo de controle adotado permite que o Estado tenha maior influência sobre a regulação de algoritmos, através de uma prática chamada “responsabilidade solidária”. Esse conceito obriga plataformas digitais a atuarem como vigilantes, removendo conteúdos que possam ser considerados arriscados pelo governo. O mecanismo sugere uma censura prévia, dando ao Estado um poder significativo de intervenção antes mesmo de qualquer deliberação judicial.
Como a regulação afeta a liberdade de expressão?
A implementação dessa regulação leva a um fenômeno referenciado como “mordaça de veludo”, onde conteúdos podem ser censurados sem ações jurídicas formais. Essa abordagem gera preocupações quanto à liberdade de expressão e ao papel das plataformas digitais como mediadoras de conteúdo. As normas européias, agora influentes no Brasil, não passaram por um debate parlamentar local, levantando questionamentos sobre a legitimidade democrática dessas imposições.
O próprio ajuste à legislação brasileira é conduzido através de decretos, evitando assim o contexto usual de discussões legislativas e possíveis resistências políticas. Essa prática é percebida como uma “europeização” não discutida do Direito brasileiro, cujo objetivo seria mitigar a resistência de votos parlamentares em uma votação plena.
Quem ganha com essa regulação?
As agências reguladoras emergem como as grandes beneficiárias desse novo cenário, assumindo o papel de árbitros no que concerne às postagens e acessos digitais dos cidadãos. A tecnocracia ganha poder considerável, com as agências regulamentando os limites do que é considerado adequado ou arriscado nos conteúdos digitais.
No mercado financeiro, a alteração regulatória já é sentida. Os investidores começam a precificar os riscos associados a essa mudança no “custo Brasil”, que agora inclui a incerteza de um ambiente regulatório mais restritivo para tecnologias emergentes e plataformas digitais.
