Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, determinou a criação de uma comissão especial para analisar a PEC 221/19, proposta que trata da redução da jornada de trabalho e integra o debate sobre o fim da escala seis por um. A comissão deve ser instalada na próxima semana, e a expectativa informada no texto original é que a votação em plenário ocorra até o fim de maio. De acordo com informações da Revista Fórum, a medida foi tomada após o avanço da proposta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A comissão terá 37 deputados e 37 suplentes e vai discutir o mérito da PEC apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). O texto prevê a redução da jornada semanal de 44 para 36 horas ao longo de dez anos, sem redução salarial. Na quarta-feira, 22 de abril, a proposta teve a admissibilidade aprovada pela CCJ. Na mesma sessão, também foi analisada a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP).
O que a comissão especial vai analisar?
A comissão especial será responsável por examinar o conteúdo da PEC 221/19 após a etapa de admissibilidade já superada na CCJ. Essa fase é a que discute o mérito da proposta, ou seja, os efeitos práticos da mudança na jornada de trabalho e a forma de implementação prevista no texto.
Segundo o artigo original, o relator da proposta ainda não foi definido. Nos bastidores, líderes partidários defendem a permanência do deputado Paulo Azi (União-BA) na função. O parlamentar recebeu apoio de integrantes do Centrão depois de incluir, em seu relatório na CCJ, regras de transição para a redução gradual da jornada e discussões sobre compensação financeira para empresas. Já o PT pede a substituição do relator por um nome mais alinhado ao governo.
Qual é o prazo de tramitação previsto para a análise?
De acordo com o texto, a tramitação na comissão especial deve seguir um prazo de 40 sessões. As dez primeiras serão destinadas à apresentação de emendas pelos parlamentares. Em regra, ocorre uma sessão por dia, embora esse ritmo possa ser ajustado por acordo entre líderes partidários.
Esse calendário coloca a proposta em uma fase de maior detalhamento político e técnico, já que a comissão é o espaço em que deputados podem sugerir mudanças no texto antes de uma eventual votação em plenário.
Como a proposta do governo Lula se diferencia das PECs?
Além das propostas de emenda à Constituição em tramitação na Câmara, o texto informa que também começou a tramitar no Congresso um projeto de lei apresentado pelo governo Lula para acelerar o fim da escala seis por um. Nessa proposta, o governo federal prevê a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, com adoção de escala cinco por dois.
Segundo a reportagem original, o projeto abrange trabalhadores domésticos, comerciários, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias alcançadas pela CLT e por leis especiais. O novo limite de 40 horas também passaria a valer para escalas especiais e regimes diferenciados.
- PEC 8/25: prevê jornada de 36 horas semanais, oito horas diárias e escala quatro por três.
- PEC 221/19: estabelece jornada de 36 horas semanais, com oito horas diárias, mas sem definir a escala, além de transição de dez anos.
- Projeto de lei do governo: propõe jornada de 40 horas semanais, escala cinco por dois, tramitação em regime de urgência e implementação imediata após aprovação.
Por que o debate sobre a escala seis por um ganhou força?
O avanço simultâneo de PECs e de um projeto de lei mostra que o tema passou a ocupar espaço relevante na agenda legislativa. As propostas têm o mesmo objetivo geral, mas seguem caminhos diferentes: as PECs alteram a Constituição, enquanto o projeto do governo altera a Consolidação das Leis do Trabalho.
Com a criação da comissão especial por Hugo Motta, a PEC 221/19 entra em uma nova etapa de tramitação na Câmara. O debate agora deve se concentrar nas regras de transição, no formato da redução da jornada e nas divergências políticas sobre a condução do relatório.
