A Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos, a EPA, sob o governo de Donald Trump, propôs rever regras de segurança química e retirou do ar uma ferramenta pública com dados sobre riscos em instalações perigosas, segundo reportagem publicada em 14 de abril de 2026. A medida atinge exigências reforçadas nos governos Obama e Biden para prevenir acidentes em fábricas e refinarias, em um contexto em que a mudança do clima pode ampliar o risco de desastres industriais ligados a furacões, incêndios florestais e elevação do nível do mar. De acordo com informações da Inside Climate News, a revisão foi defendida pela agência após pressão de grupos da indústria regulada.
A reportagem resgata o incêndio ocorrido em março de 2019 em uma instalação da Intercontinental Terminals Co., a cerca de cinco milhas da casa de Raschelle Grandison, na região de Houston, no Texas. O fogo começou depois que uma bomba com defeito liberou nafta, um hidrocarboneto altamente inflamável, de um tanque com capacidade de 80 mil barris. As chamas se espalharam para 14 tanques vizinhos, e uma nuvem escura pairou sobre a paisagem por três dias, até ser controlada pelas equipes de emergência.
O que mudou nas regras e por que isso gera preocupação?
O texto informa que as instalações sujeitas ao Programa de Gerenciamento de Riscos, o RMP, são reguladas pela EPA sob a Lei do Ar Limpo. Entre as exigências reforçadas nos governos anteriores estavam o direito de moradores conhecerem quais substâncias perigosas são manipuladas nas unidades próximas, análises de alternativas mais seguras, auditorias independentes após acidentes e participação de trabalhadores nos planos de prevenção de vazamentos químicos.
Esses pontos passaram a ser contestados após a posse de Lee Zeldin como administrador da EPA, em janeiro de 2025. Segundo a reportagem, mais de uma dezena de grupos empresariais ligados a setores regulados pediu a retirada imediata da ferramenta pública de dados e solicitou uma reunião para iniciar mudanças na regra de 2024. Em abril de 2025, a ferramenta já havia sido removida do site da agência.
Em fevereiro, a EPA apresentou uma proposta de revisão para rescindir ou modificar justamente dispositivos criticados por representantes da indústria. A justificativa divulgada pela agência, segundo o texto original, menciona preocupações com segurança nacional e competitividade das refinarias e instalações químicas dos Estados Unidos.
Quem pode ser afetado por acidentes químicos?
A reportagem afirma que cerca de 180 milhões de americanos vivem perto de uma das 12 mil instalações capazes de produzir um cenário químico de pior caso. Um terço dessas unidades opera em áreas onde riscos naturais, como incêndios florestais, furacões e elevação do nível do mar, podem comprometer energia ou infraestrutura e desencadear acidentes graves. O Government Accountability Office havia apontado em 2022 que o aquecimento do planeta amplia esses riscos e recomendou que a EPA exigisse planejamento para ameaças naturais agravadas pelo clima.
O texto também diz que a maior parte das pessoas mais expostas a um acidente químico é negra, latina ou de baixa renda. Além disso, cerca de 12 mil escolas ficam a até uma milha de uma dessas instalações. No caso do incêndio em Houston, seis distritos escolares cancelaram aulas e atividades por preocupação com a segurança de estudantes e funcionários.
- 180 milhões de pessoas vivem perto de instalações com potencial de desastre químico;
- 12 mil unidades são citadas como capazes de produzir cenário de pior caso;
- um terço delas está em áreas sujeitas a riscos naturais agravados pelo clima;
- 12 mil escolas ficam a até uma milha dessas instalações.
O que dizem os órgãos de segurança e os especialistas citados?
A reportagem aponta que o Chemical Safety Board, agência independente que investiga acidentes químicos e recomenda medidas preventivas, considera várias das exigências agora contestadas como essenciais para evitar desastres. O órgão citou a ausência de um plano formal de gestão de segurança entre os fatores que contribuíram para o incêndio na região de Houston.
O texto informa ainda que o Chemical Safety Board conta com cerca de 40 especialistas qualificados para investigar incidentes químicos e opera com orçamento de R$ 14 milhões em dólares, valor originalmente expresso como US$ 14 milhões na reportagem. Também segundo o texto, os dois últimos pedidos orçamentários de Trump propuseram eliminar o financiamento do órgão, mas o Congresso preservou os recursos no ano passado.
Rick Engler, descrito como especialista em segurança química e ex-integrante do conselho do Chemical Safety Board no governo Obama, criticou a direção adotada pela administração. Em fala reproduzida pela reportagem, ele afirmou:
“Their objective is deregulation and increasing corporate profits.”
Ao ser questionada sobre o motivo de permitir que setores que lidam com materiais perigosos influenciem a reescrita das normas, a EPA respondeu, de acordo com a reportagem, apenas que publicou uma proposta considerada de “common sense” em fevereiro e que Lee Zeldin reavaliaria a regra de 2024 por preocupações relacionadas à segurança nacional.
A reportagem da Inside Climate News sustenta que a disputa em torno dessas regras envolve, ao mesmo tempo, transparência pública, prevenção de acidentes industriais e proteção de comunidades que vivem ao redor de instalações perigosas. O texto também relaciona esse debate ao aumento dos riscos climáticos e à capacidade do governo federal de manter exigências para reduzir a chance de novos desastres químicos.
