A Electra notificou extrajudicialmente permissionárias de energia elétrica para pedir o reequilíbrio econômico-financeiro de contratos firmados em 2023, em meio a mudanças na formação do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD) e a sinais de estresse no mercado livre. Segundo a empresa, a renegociação depende do reconhecimento, pela Aneel, de que houve desequilíbrio contratual e de que os ajustes propostos são adequados. De acordo com informações da Megawhat, as notificações também foram encaminhadas à agência reguladora.
A comunicação enviada às permissionárias, de acordo com a Electra, trata a medida como operacional, provisória e reversível, enquanto as partes negociam uma recomposição contratual. A empresa sustenta que as alterações recentes no mercado mudaram a base econômica dos acordos e passaram a exigir revisão das condições originalmente pactuadas.
Por que a Electra condiciona a renegociação ao aval da Aneel?
De acordo com o diretor-presidente da Electra, Franklin Miguel, a aprovação da Aneel é uma condição para o avanço das negociações com as permissionárias. Segundo ele, os contratos em questão são regulados e, por isso, qualquer mudança exige validação institucional.
Ainda de acordo com o executivo, as contrapartes demonstraram sensibilidade ao pedido diante do cenário de mercado, mas condicionam qualquer recomposição à manifestação da agência, tanto sobre a existência do desequilíbrio quanto sobre o percentual de ajuste a ser aplicado. Os contratos envolvidos somam cerca de 180 MW médios, com perfil decrescente à medida que parte dos acordos vence.
A maior parte desses contratos tem vigência de longo prazo, com prazos que se estendem até 2040. O texto original informa, porém, que há variações entre os contratos, com alguns vencimentos a partir de 2032.
Quais mudanças no mercado são apontadas pela empresa?
A Electra afirma que houve transformação recente na formação de preços no mercado de curto prazo. Entre os fatores citados estão a revisão dos parâmetros do CVaR, a adoção do modelo Newave híbrido e mudanças no cálculo do custo variável das térmicas, que, segundo a empresa, elevaram estruturalmente o PLD a partir de 2025.
Além disso, a companhia aponta que o fim de contratos regulados de térmicas, que passaram a operar em regime merchant, também contribuiu para pressionar os preços. Os dados apresentados pela empresa indicam que o PLD médio no Sul passou de R$ 190,65/MWh para R$ 252,81/MWh após as alterações metodológicas.
O cenário hidrológico adverso no Sul em 2026 aparece como fator adicional na avaliação da comercializadora. Segundo a empresa, níveis críticos de armazenamento elevaram o despacho térmico e o custo marginal de operação, ampliando a pressão sobre os preços no mercado de energia.
Como a Electra propõe tratar o descasamento financeiro?
Enquanto negocia o reequilíbrio, a Electra propõe uma medida operacional excepcional no registro junto à CCEE. Segundo Franklin Miguel, a proposta foi debatida em reuniões com as permissionárias, embora tenha ficado fora do documento enviado.
De acordo com o executivo, a medida teria caráter estritamente financeiro e transitório. A proposta é que as permissionárias assumam temporariamente o custo da modulação na CCEE, a partir de março de 2026, com compensação posterior na fatura por meio de abatimentos que, segundo a empresa, preservariam o preço econômico original dos contratos.
Na descrição apresentada por Miguel, o mecanismo funcionaria como uma antecipação financeira: o custo adicional seria suportado no curto prazo e ajustado nos ciclos de faturamento seguintes, sem alteração do valor estrutural dos contratos.
Que sinais de estresse no mercado livre foram mencionados?
A Electra também aponta deterioração das condições de liquidez no mercado, com menor oferta de contratos bilaterais, maior exposição ao curto prazo e episódios recentes de inadimplência. Na avaliação da empresa, esse ambiente eleva o risco sistêmico e reduz a eficiência do mercado.
Entre os principais pontos levantados pela companhia estão:
- mudanças estruturais na formação do PLD;
- pressão adicional com o fim de contratos regulados de térmicas;
- cenário hidrológico adverso no Sul em 2026;
- menor liquidez no mercado livre;
- maior exposição ao mercado de curto prazo.
Segundo a empresa, esse conjunto de fatores faz com que o PLD passe a refletir uma dinâmica mais próxima de escassez estrutural. A discussão sobre eventual recomposição contratual, no entanto, segue condicionada à análise e ao eventual aval da Aneel.
