O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, rejeitou um pedido para declarar o ministro Alexandre de Moraes suspeito em um processo relacionado aos atos de 8 de Janeiro de 2023. A solicitação foi apresentada por José Celso Cornolo Junior, réu na Corte por envolvimento nos ataques às sedes dos Três Poderes, e havia sido negada na última terça-feira, sete. De acordo com informações da CartaCapital, o argumento da defesa citava suposto antagonismo de cunho político para contestar a atuação de Moraes no caso.
Na decisão, Fachin afirmou que a simples indicação de publicações em redes sociais e de matérias jornalísticas não basta para sustentar a suspeição de um magistrado. Segundo o ministro, esse tipo de material não comprova, por si só, hipótese legal de inimizade nem aconselhamento de uma das partes envolvidas na relação processual.
Por que o pedido para afastar Moraes foi rejeitado?
Ao analisar a solicitação, Fachin entendeu que os elementos apresentados pela defesa não eram suficientes para enquadrar a situação nas hipóteses previstas em lei para o reconhecimento de suspeição. O pedido partiu de José Celso Cornolo Junior, que responde a uma ação penal no STF por participação nos ataques de 8 de Janeiro.
O trecho destacado da decisão resume o fundamento adotado pelo presidente da Corte:
“com fundamento na hipótese normativa de inimizade ou no aconselhamento de uma das partes que figuram na relação processual.”
Com isso, Moraes segue na condução do processo, sem alteração na composição do julgamento em razão dessa contestação específica apresentada pela defesa.
Quais acusações recaem sobre o réu citado na ação?
A Primeira Turma do STF aceitou, em junho, a denúncia contra José Celso Cornolo Júnior. A partir dessa decisão, ele passou à condição de réu e responde por cinco crimes no âmbito do processo relacionado aos atos golpistas.
- associação criminosa armada
- tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- golpe de Estado
- dano qualificado
- deterioração de patrimônio tombado
Até o momento, conforme o texto original, o julgamento da ação penal ainda não tem data definida. A decisão de Fachin trata apenas do pedido para declarar Moraes suspeito, sem antecipar qualquer conclusão sobre o mérito das acusações contra o réu.
O que essa decisão muda no andamento do processo sobre o 8 de Janeiro?
Na prática, a decisão mantém o curso regular da ação penal no Supremo, sem afastamento de Alexandre de Moraes por suspeição. O entendimento de Fachin limita-se à análise dos fundamentos apresentados pela defesa e não altera, por ora, o estágio processual já estabelecido após o recebimento da denúncia.
O caso se insere no conjunto de ações que apuram responsabilidades pelos ataques de 8 de Janeiro de 2023 contra as sedes dos Três Poderes, em Brasília. Nesse contexto, o Supremo tem analisado denúncias, pedidos das defesas e medidas processuais relacionadas aos acusados de participação nos atos.
Assim, o principal efeito da decisão é confirmar que, à luz dos elementos citados no pedido, não houve demonstração suficiente para afastar Moraes do processo. O julgamento da ação penal contra José Celso Cornolo Júnior continuará aguardando definição de data, enquanto seguem válidos os termos já estabelecidos pela Corte no andamento do caso.
