O ministro Edson Fachin, presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, assinou na sexta-feira, 10 de abril, um Acordo de Cooperação Técnica para ampliar o acesso à saúde no sistema prisional brasileiro. A iniciativa foi formalizada com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Ministério da Saúde e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), com foco na ampliação e na qualificação do acesso ao Sistema Único de Saúde nas prisões. De acordo com informações da ConJur, a medida integra o programa Pena Justa.
Segundo o texto, o acordo busca reforçar ações de saúde no sistema prisional em um contexto de alta incidência de doenças, baixa cobertura de serviços e dificuldade de integração com o SUS. Na cerimônia, Fachin apresentou a assinatura como um compromisso institucional voltado à redução de desigualdades no atendimento à população privada de liberdade.
“O sistema penitenciário enfrenta alta incidência de doenças, baixa cobertura de serviços e falta de integração com o SUS. Essa é uma realidade desafiadora, mas que pode ser enfrentada com atuação conjunta. É necessário transformar a ideia de saúde para todos em prática concreta, e não em discurso vazio. Este é um passo importante para reafirmar o compromisso do país com uma sociedade mais justa e inclusiva”.
O que prevê o acordo assinado por Fachin?
Com a assinatura, as instituições preveem ações para ampliar e monitorar a assistência à saúde nas unidades prisionais. Entre os pontos citados estão a capacitação de profissionais, a ampliação do acesso a atendimentos, inclusive por telessaúde, e o fortalecimento da atenção à saúde mental.
O acordo também inclui a criação de um comitê nacional e medidas para enfrentamento de doenças, com iniciativas de testagem, vacinação e rastreamento. A proposta, de acordo com o material divulgado, é fortalecer a articulação entre o sistema prisional e as políticas públicas já existentes na área da saúde.
- capacitação de profissionais
- ampliação do acesso a atendimentos
- uso de telessaúde
- reforço da atenção à saúde mental
- testagem, vacinação e rastreamento de doenças
Como a estratégia Cuidar se insere no programa Pena Justa?
Durante a agenda, também foi lançada a estratégia Cuidar, apresentada pelo CNJ como uma frente voltada à prevenção e ao controle de doenças no sistema prisional. A iniciativa integra o plano Pena Justa e foi desenvolvida em parceria entre CNJ, Ministério da Saúde e Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Políticas Penais, com apoio da Fiocruz.
Ao comentar o projeto, Fachin defendeu que a privação de liberdade não elimina o direito ao atendimento básico de saúde. O ministro relacionou a proposta à necessidade de garantir dignidade à população encarcerada.
“A estratégia ‘Cuidar’ representa a promoção integral da saúde no sistema prisional, um dos eixos mais desafiadores do plano Pena Justa. Parte de uma premissa fundamental: ninguém perde o direito à saúde por estar privado de liberdade. A privação de liberdade não pode significar privação de dignidade ou de condições básicas de saúde”.
Quem participou da formalização e quais dados foram apresentados?
A assinatura foi conduzida por Fachin e contou com a participação do presidente da Fiocruz, Mario Moreira; das conselheiras do CNJ Daiane Nogueira de Lima e Jaceguara Dantas da Silva, desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul; do secretário nacional de Políticas Penais, André de Albuquerque Garcia; do vice-presidente da Rede D’Or, Pablo Meneses; e do diretor de Programa da Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde, Rodrigo Portella.
O texto informa ainda que dados do Sisdepen apontam que mais de 30 mil pessoas no sistema prisional convivem com doenças transmissíveis, como HIV, sífilis e tuberculose. A programação do evento incluiu o Encontro de Perspectivas em Saúde, com representantes de organismos nacionais e internacionais para debater o acesso à saúde no sistema prisional. Mario Moreira, presidente da Fiocruz, destacou o diálogo institucional e o compromisso do trabalho conjunto para melhorar a situação carcerária do país.
