O avanço de leis de direito ao reparo nos Estados Unidos voltou a ganhar impulso político em 2026, com projetos em tramitação em 22 estados e novas regras já aprovadas ou em vigor em diferentes partes do país. O movimento envolve legisladores estaduais, parlamentares federais, consumidores e oficinas independentes, com foco em ampliar o acesso a dados, peças e ferramentas necessárias para consertar produtos como eletrônicos, automóveis e equipamentos diversos. De acordo com informações da Slashdot, com base em reportagem da CNBC, a pauta segue ampliando apoio político no país.
Segundo o texto, Califórnia, Colorado, Minnesota, Nova York, Connecticut, Oregon e Washington já aprovaram regulamentações abrangentes de direito ao reparo. Essas normas cobrem desde eletrônicos de consumo e equipamentos agrícolas até cadeiras de rodas e automóveis, em um movimento que busca reduzir a dependência de redes autorizadas e ampliar as alternativas para consumidores e reparadores independentes.
Quais estados já adotaram medidas e quais propostas estão avançando?
De acordo com a reportagem citada, defensores da pauta acompanham 57 projetos de lei sobre direito ao reparo em 22 estados neste ano. No Maine, o Senado estadual avançou recentemente um projeto que levaria o direito ao reparo para eletrônicos no estado. Já no Texas, uma nova lei entra em vigor em primeiro de setembro e abrange celulares, laptops e tablets.
O texto informa, porém, que a lei do Texas não inclui equipamentos médicos, equipamentos agrícolas e consoles de videogame. O recorte mostra que, apesar do avanço legislativo, a cobertura dessas normas ainda varia de um estado para outro, dependendo do tipo de produto contemplado em cada proposta.
O que prevê o REPAIR Act no âmbito federal?
No plano federal, os senadores Ben Ray Luján e Josh Hawley aparecem como patrocinadores do REPAIR Act, descrito na reportagem como uma iniciativa bipartidária. A proposta exigiria que montadoras dessem a proprietários de veículos, oficinas independentes e fabricantes do mercado de reposição acesso seguro a dados de reparo e manutenção.
Segundo a descrição publicada, a medida pretende impedir que fabricantes direcionem consumidores exclusivamente para suas redes de concessionárias, que seriam mais caras. A discussão se concentra especialmente no controle de informações de diagnóstico e serviço, consideradas essenciais para ampliar a concorrência no setor de manutenção automotiva.
“Big corporations have a history of gatekeeping basic information that belongs to car owners, effectively forcing consumers to pay a fixed price whenever their car is in the shop,” Hawley told CNBC. “The bipartisan REPAIR Act would end corporations’ control over diagnostics and service information and give consumers the right to repair their own equipment at a price most feasible for them.”
Qual é o argumento político e econômico por trás do debate?
A reportagem destaca que o apoio ao direito ao reparo vem crescendo em diferentes frentes políticas nos Estados Unidos. O caso da parceria entre Luján, do Partido Democrata, e Hawley, do Partido Republicano, é apresentado como exemplo de convergência entre parlamentares de campos ideológicos distintos em torno do tema.
Outro dado citado é o posicionamento da NFIB, descrita como a maior entidade de lobby de pequenas empresas dos Estados Unidos. Segundo a organização, 89% de seus membros apoiam a legislação de direito ao reparo, o que transformou o assunto em uma das principais prioridades legislativas da entidade para 2026.
- Sete estados já aprovaram regulamentações abrangentes, segundo a reportagem.
- Há 57 projetos monitorados em 22 estados neste ano.
- No Texas, a nova lei entra em vigor em primeiro de setembro.
- O REPAIR Act mira o acesso a dados de reparo e manutenção de veículos.
O debate em torno do direito ao reparo ganhou espaço ao reunir argumentos de defesa do consumidor, concorrência de mercado e apoio a pequenos negócios. No cenário descrito pela reportagem, a tendência é de continuidade da pressão política por regras que ampliem o acesso a consertos fora dos canais exclusivos dos fabricantes.
