A desembargadora Eva do Amaral Coelho, do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), criticou em sessão recente a limitação de benefícios extras pagos à magistratura e afirmou que a medida pode levar juízes a um “regime de escravidão”. A declaração ocorreu após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que extinguiu 15 benefícios e limitou as verbas indenizatórias remanescentes a até 35% do subsídio mensal. De acordo com informações da Revista Fórum, a magistrada recebeu R$ 91 mil líquidos em março e acumulou R$ 216 mil no primeiro trimestre de 2026.
Segundo o texto original, sem os adicionais, a remuneração mensal da desembargadora seria de R$ 46.366,19, valor correspondente ao subsídio citado na reportagem. A manifestação da magistrada foi apresentada como reação às novas restrições sobre os chamados penduricalhos, tema que voltou ao centro do debate público por envolver os limites de pagamento acima do teto no Judiciário.
O que motivou a declaração da desembargadora?
A fala de Eva do Amaral Coelho ocorreu no contexto da decisão do STF sobre benefícios da magistratura. Conforme a reportagem, a Corte extinguiu 15 tipos de vantagens e estabeleceu limite para verbas indenizatórias remanescentes. A desembargadora afirmou que a nova regra tem gerado “tensão” entre juízes em relação ao pagamento de despesas pessoais.
No texto publicado, a magistrada também contestou o uso da palavra “penduricalhos” para definir esses valores adicionais. Em uma das falas reproduzidas, ela criticou a forma como o tema vem sendo tratado publicamente.
“Dizer que o juiz não trabalha e que persegue verbas e mais verbas como privilégios, como penduricalhos… Uma expressão tão chula e tão vagabunda que jogaram em cima da magistratura. Hoje a gente vive uma tensão enorme, porque não se vai ter, daqui a algum tempo, como pagar nossas contas”.
Quais valores foram citados na reportagem?
Os números mencionados no artigo da Revista Fórum destacam a remuneração da desembargadora em 2026. O texto informa que ela recebeu R$ 91 mil líquidos em março e chegou a R$ 216 mil no acumulado dos três primeiros meses do ano.
- R$ 91 mil líquidos em março de 2026
- R$ 216 mil no primeiro trimestre de 2026
- R$ 46.366,19 de subsídio mensal sem adicionais, segundo a reportagem
- Limite de até 35% para verbas indenizatórias remanescentes
A reportagem também informa que Eva do Amaral Coelho integra a 3ª Turma de Direito Penal e chegou ao cargo em 2020, após 35 anos de carreira. Esses dados são usados no texto para contextualizar a posição da magistrada dentro do TJPA.
O que mais a magistrada afirmou na sessão?
De acordo com a publicação, a desembargadora disse que as restrições poderiam afetar despesas de saúde de integrantes da magistratura. Segundo o texto, ela afirmou que colegas estariam deixando de frequentar consultórios médicos e interrompendo o uso de medicamentos por falta de recursos.
“Daqui a pouco magistrados, inclusive desembargadores, estarão no rol daqueles funcionários que trabalham em regime de escravidão”.
A reportagem também relata que a magistrada reclamou da perda de auxílio-alimentação e de gratificações por direção de fórum. Ainda segundo o texto, ela afirmou que juízes são vistos de forma injusta pela opinião pública e defendeu a carga de trabalho da categoria, incluindo atividades realizadas em fins de semana e madrugadas.
Como a fala repercute no debate sobre gastos do Judiciário?
O episódio recoloca em discussão os benefícios pagos a membros do Judiciário e os limites estabelecidos para essas verbas. No encerramento de sua manifestação, conforme reproduzido pela Revista Fórum, a desembargadora afirmou que a população perceberá os efeitos da restrição quando buscar atendimento no sistema de Justiça.
“A população vai sentir quando ela procurar a justiça e realmente não tiver. Aí ela vai sentir e vai ver de que lado ela optou”.
A declaração repercute em meio ao debate nacional sobre remuneração, teto constitucional e responsabilidade fiscal no setor público. O caso ganhou atenção por reunir, de um lado, a decisão do STF de restringir benefícios e, de outro, a reação pública de uma integrante do TJPA a essas mudanças.
