A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro informou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (30 de março de 2026), que o político não teve ciência prévia de um vídeo gravado por seu filho, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro. O registro ocorreu durante uma conferência de políticos de direita realizada nos Estados Unidos. A manifestação jurídica foi protocolada após determinação do ministro Alexandre de Moraes, que exigiu esclarecimentos sobre o suposto acesso a conteúdos externos durante o cumprimento de prisão domiciliar.
De acordo com informações da Radioagência Nacional, a equipe jurídica sustenta que o ex-presidente não participou do episódio e que as regras do regime prisional estão sendo cumpridas integralmente, sem violações das medidas cautelares impostas pela Corte.
Qual foi o motivo da intimação do ministro Alexandre de Moraes?
O ministro Alexandre de Moraes estabeleceu um prazo de 24 horas para que o ex-presidente esclarecesse as circunstâncias envolvendo o vídeo. A medida foi motivada por uma publicação de Eduardo Bolsonaro nas redes sociais, na qual ele afirmava que enviaria ao pai a gravação de sua participação no evento internacional. Atualmente, o ex-presidente está proibido de utilizar telefones celulares ou qualquer outro meio de comunicação externa direta ou por meio de terceiros, conforme as restrições judiciais vigentes.
Quais são as condições atuais da prisão de Jair Bolsonaro?
O ex-presidente cumpre pena no âmbito da ação penal que investiga uma suposta trama golpista, na qual foi condenado a 27 anos e três meses de reclusão. No entanto, na última semana, o ministro Alexandre de Moraes concedeu o direito à prisão domiciliar temporária por um período de 90 dias. A decisão foi fundamentada em razões médicas, visando permitir que o político se recupere de um quadro de broncopneumonia.
Os advogados enfatizaram na peça enviada ao tribunal que o vídeo foi produzido por um “terceiro” e que o ex-presidente mantém o distanciamento das comunicações exigido pela Justiça. A defesa argumenta que o ex-mandatário não possui controle sobre as postagens realizadas por seus familiares em redes sociais e que a simples menção de envio de conteúdo não comprova o recebimento ou a visualização do material por parte do custodiado.
Como a defesa justifica a conduta do ex-presidente no caso?
Na argumentação apresentada ao Supremo, os advogados de defesa destacaram os seguintes pontos principais sobre o incidente:
- O ex-presidente não teve participação direta ou indireta na produção do material audiovisual nos Estados Unidos;
- O conteúdo foi gerado e divulgado exclusivamente por iniciativa de Eduardo Bolsonaro durante o evento;
- O réu segue rigorosamente todas as restrições impostas pelo Poder Judiciário desde o início da concessão da prisão domiciliar;
- Não existem evidências de que o material tenha sido efetivamente recebido, acessado ou visualizado pelo ex-presidente.
A defesa reitera que o político está focado exclusivamente em seu tratamento de saúde e que a publicação nas redes sociais do filho não deve ser imputada ao pai como quebra de conduta. O descumprimento das medidas cautelares poderia resultar na revogação imediata do benefício da prisão domiciliar e no retorno do condenado ao regime fechado em unidade prisional. O caso segue sob análise do gabinete do ministro Alexandre de Moraes no STF.
