O Decreto nº 12.853, publicado nesta segunda-feira (23 de fevereiro), no Diário Oficial da União, estabelece novas disposições sobre a Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional (Creden) do Conselho de Governo. O colegiado é um órgão de assessoramento direto ao presidente da República nas áreas de relações exteriores e defesa nacional. De acordo com informações do Palácio do Planalto, a nova norma atualiza as competências e a composição da Creden, consolidando seu papel estratégico na coordenação e no acompanhamento de temas sensíveis à soberania e à segurança do Estado brasileiro.
Quais são as novas competências da Creden?
A Creden tem como finalidade promover e acompanhar diversas áreas, como soberania nacional, terrorismo e ameaças híbridas, fronteiras, imigração, combate ao narcotráfico, segurança de infraestruturas críticas, segurança da informação, segurança cibernética, cooperação internacional em segurança e defesa, operações de paz, atividade de inteligência, inteligência artificial e outras tecnologias emergentes, biossegurança, bioproteção, pandemias, mudanças climáticas, sistema de mobilização nacional e populações indígenas em questões de defesa nacional.
Quem compõe a Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional?
A Câmara é composta pelos ministros do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), que a presidirá, e pelos titulares das seguintes pastas: Casa Civil, Agricultura e Pecuária, Ciência, Tecnologia e Inovação, Comunicações, Defesa, Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fazenda, Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Integração e do Desenvolvimento Regional, Justiça e Segurança Pública, Meio Ambiente e Mudança do Clima, Minas e Energia, Pesca e Aquicultura, Planejamento e Orçamento, Povos Indígenas, Relações Exteriores e Saúde.
Quem assinou o novo decreto?
O decreto é assinado pelo vice-presidente da República e presidente em exercício, Geraldo Alckmin, e pelos ministros Mauro Vieira (Relações Exteriores), José Múcio (Defesa) e general Marcos Amaro (Gabinete de Segurança Institucional). Com a publicação, fica revogado o Decreto nº 9.819, de 3 de junho de 2019, que até então tratava das atribuições do órgão desde a gestão anterior.
