O presidente da CPMI do INSS (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito), senador Carlos Viana (Podemos-MG), declarou nesta terça-feira (17.mar.2026) que a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), André Mendonça, de recolher dados privados e fechar a “sala-cofre” da comissão foi recebida com “maturidade institucional” e respeito. A medida visa proteger a investigação de possíveis questionamentos judiciais futuros, após vazamentos de informações. De acordo com informações do Poder360, o objetivo é separar dados relevantes para a apuração de fraudes na autarquia previdenciária de informações pessoais do empresário Daniel Vorcaro.
A decisão de Mendonça determina que a Polícia Federal retire dados de caráter privado do empresário Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master, obtidos por quebra de sigilo. O ministro justificou a medida como necessária para separar informações de interesse da investigação de dados exclusivamente ligados à vida pessoal do investigado, prevenindo novos vazamentos. A quebra de sigilo revelou que Vorcaro possuía contato telefônico de diversas autoridades, incluindo ministros do STF, congressistas e diretores do Banco Central, órgão responsável pela regulação do sistema financeiro nacional.
Por que a decisão de Mendonça foi considerada necessária?
Para Viana, a decisão do ministro André Mendonça preserva a validade das provas coletadas pela CPMI. Ele enfatizou que a medida protege tanto a investigação quanto o resultado esperado pelo Brasil. O senador também mencionou tentativas de acesso indevido e divulgação de informações sigilosas, incluindo dados pessoais que não contribuem para a apuração.
“A decisão do ministro André Mendonça está sendo recebida por essa presidência com respeito à maturidade institucional e total alinhamento. Essa é uma decisão que protege a investigação, protege a prova e protege o resultado que o Brasil espera”, declarou aos jornalistas.
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Quais os próximos passos da investigação?
A decisão de Mendonça também estabelece que a Polícia Federal, em colaboração com a presidência da CPMI, realizará uma nova triagem dos dados antes de compartilhá-los com os parlamentares. Carlos Viana assegurou que a CPMI continuará trabalhando em conjunto com a Polícia Federal e a CGU (Controladoria-Geral da União) para investigar fraudes que prejudicaram aposentados e pensionistas. Segundo ele, já foram presas 14 pessoas e há indícios de atuação de pelo menos três grupos no esquema.
Qual o impacto da decisão do STF no andamento da CPMI?
Viana informou que convocou uma reunião com a Advocacia do Senado para avaliar a decisão do STF e discutir quando o material poderá retornar à comissão após a remoção dos dados privados. O senador defendeu a prorrogação dos trabalhos da CPMI, argumentando que o encerramento prematuro da comissão prejudicaria o país. Ele também criticou a dependência de decisões do STF para garantir o andamento das investigações no Congresso.
- Avaliação da decisão do STF com a Advocacia do Senado;
- Discussão sobre o retorno do material à comissão;
- Defesa da prorrogação dos trabalhos da CPMI.
Qual a gravidade das fraudes investigadas?
Segundo Viana, a situação é grave, com 14 pessoas presas e indícios da atuação de pelo menos três grupos no esquema. Ele também mencionou medidas recentes, como a suspensão de operações de crédito consignado (modalidade em que as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento dos segurados), como resultado das investigações. O senador ressaltou a importância de preservar o material da investigação para evitar a anulação de provas e garantir a punição dos responsáveis pelas fraudes.
