O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), a mais alta corte do país, foi designado para relatar o pedido de prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. A decisão foi tomada na terça-feira, 17 de março de 2026. A CPMI investiga irregularidades e possíveis fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social, autarquia federal responsável pelo pagamento de aposentadorias e pensões no Brasil.
De acordo com informações da Agência Brasil, o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), já havia acionado o STF com um mandado de segurança.
O objetivo do mandado é obrigar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a dar andamento ao requerimento de prorrogação dos trabalhos da CPMI, cujo prazo se encerra em 28 de março de 2026.
O senador Carlos Viana alega omissão por parte de Alcolumbre e da Mesa Diretora do Senado em relação ao recebimento e à leitura do pedido de prorrogação. Segundo a CPMI, há uma resistência em adotar as providências necessárias para a continuidade das investigações.
“A Mesa Diretora e o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, não querem adotar as providências necessárias para a prorrogação da CPMI do INSS, desde a não determinação de recebimento do requerimento até a não promoção da leitura do referido pedido de extensão de prazo na sessão do Senado Federal ou do Congresso Nacional”, argumenta a CPMI.
Por que a CPMI do INSS busca a prorrogação?
A CPMI do INSS busca a prorrogação para aprofundar as investigações sobre possíveis fraudes e irregularidades no sistema previdenciário. A comissão tem como objetivo apurar denúncias de desvios de recursos, concessão irregular de benefícios e outras práticas que possam lesar o patrimônio público e os segurados do INSS.
Qual a relação com o caso do Banco Master?
Mendonça também é o relator do inquérito que investiga supostas fraudes envolvendo o Banco Master. Recentemente, o ministro proibiu a CPMI do INSS de ter acesso a dados relacionados à quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático de Daniel Vorcaro, proprietário do banco. A CPMI apura a possível participação da instituição em empréstimos consignados irregulares a aposentados e pensionistas.
Com a decisão de Mendonça, os dados que estavam sob a guarda da CPMI no Senado devem ser devolvidos à Polícia Federal (PF). A medida foi motivada pela abertura de um inquérito para investigar o vazamento de conversas privadas entre Vorcaro e sua ex-namorada.
Quais os próximos passos?
Com a designação de André Mendonça como relator do pedido de prorrogação, o ministro deverá analisar o caso e emitir um parecer. Caberá a ele decidir se o pedido de prorrogação da CPMI do INSS será encaminhado para votação no STF. A decisão final sobre a prorrogação caberá ao plenário da Corte.
