O Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca (CONAPE) realizou, nesta quinta-feira (05), a 6ª reunião extraordinária para discutir o Projeto de Lei Nº 4.789/2024, que visa instituir a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Pesca. O encontro ocorreu em formato híbrido e contou com a presença de diversas autoridades e representantes do setor. De acordo com informações do Ministério da Pesca e Aquicultura, o projeto também propõe alterações na Lei Nº 11.959, que regula as atividades pesqueiras.
Qual é o foco do novo Projeto de Lei?
Conhecido como a “Nova Lei de Pesca”, o projeto foca na sustentabilidade, gestão de estoques, rastreabilidade e participação de comunidades tradicionais. Além disso, busca a valorização da pesca e da aquicultura, atualizando normas para maior eficiência e proteção de espécies. Segundo Adriana Toledo, secretária-executiva do CONAPE,
“O Projeto de Lei da nova Lei da Pesca é um tema de grande relevância para o setor e para o MPA. O objetivo da reunião foi aprofundar o debate no âmbito do Conape e garantir que o setor tenha a oportunidade de contribuir para o aperfeiçoamento do PL, fortalecendo uma construção mais qualificada e participativa”
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Quem participou do encontro?
O encontro contou com a presença do secretário-executivo do MPA, Edipo Araujo, da secretaria-executiva do CONAPE, Adriana Toledo, membros da sociedade civil, assessores dos senadores Alessandro Vieira e Marcos Rogério da Silva, além de representantes e secretários do MPA. A conselheira do CONAPE e representante da Oceana Brasil, Leticia Canton, destacou a importância da mudança na legislação, afirmando que
“O encontro foi muito importante por ter apresentado um posicionamento do MPA sobre o tema. Nós achamos necessária a mudança da lei e todas as contribuições são importantes. É um avanço e um salto para o setor, que muitas vezes é marginalizado nas políticas públicas”
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Qual é o papel do CONAPE?
O CONAPE é um órgão colegiado e de caráter consultivo, parte da estrutura do Ministério da Pesca e Aquicultura. Instituído pelo Decreto nº 5.069, de 5 de maio de 2004, o conselho tem como finalidade propor políticas públicas e promover a articulação entre diferentes níveis de governo e a sociedade civil para a gestão das atividades de aquicultura e pesca no Brasil.
