Comissão Especial da Câmara dos Deputados realiza um debate crucial sobre o atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), focando em equipes multidisciplinares e terapias integradas. O evento ocorre nesta terça-feira (17), às 14 horas, no plenário 9, em resposta ao requerimento do deputado Marangoni (União-SP). De acordo com informações da Câmara dos Deputados, a iniciativa visa discutir a Política Nacional dos Direitos da Pessoa com TEA, proposta pelo projeto de lei PL 3080/20.
Qual é o objetivo da Política Nacional dos Direitos da Pessoa com TEA?
A Política Nacional dos Direitos da Pessoa com TEA busca estabelecer um marco legislativo abrangente. O foco é integrar ações intersetoriais que melhorem a efetividade das políticas públicas voltadas à inclusão, diagnóstico precoce, tratamento, educação, trabalho e proteção dos direitos das pessoas com TEA e suas famílias.
Quem participa do debate?
O debate conta com a participação de representantes do poder público, sistema de justiça, entidades da sociedade civil, profissionais da saúde e educação, além de pessoas autistas e seus familiares. A justificativa do requerimento destaca a importância de uma escuta qualificada para garantir um processo democrático e plural.
“A escuta qualificada de representantes do poder público, do sistema de justiça, de entidades da sociedade civil, de profissionais da saúde e da educação, além de pessoas autistas e de seus familiares, é essencial para garantir um processo democrático e plural.”
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Fonte original: Câmara dos Deputados
