A Comissão de Educação e Cultura (CE) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (17 de março de 2026), um projeto de lei que estabelece diretrizes para incentivar práticas de empreendedorismo sustentável nas escolas públicas de ensino médio, considerando as particularidades regionais do país. De acordo com informações do Senado Federal, o PL 4.269/2021, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE) e relatado pela senadora Teresa Leitão (PT-PE), prevê a formação de parcerias com universidades e fundações de pesquisa para oferecer orientação aos docentes e apoiar os projetos desenvolvidos pelos estudantes. A proposta, que já passou pelo Senado, segue agora para análise e votação na Câmara dos Deputados.
O que prevê o projeto de lei sobre empreendedorismo nas escolas?
O texto aprovado tem como objetivo principal integrar noções de empreendedorismo com foco em sustentabilidade ao currículo do ensino médio público. A iniciativa não busca criar uma disciplina específica, mas sim incorporar esses temas de forma transversal, incentivando a elaboração de projetos práticos pelos alunos. O relatório da senadora Teresa Leitão destaca a importância de conectar os estudantes com as realidades econômicas e sociais de suas regiões, promovendo o desenvolvimento de soluções locais. A proposta enfatiza a necessidade de capacitação dos professores para atuarem como orientadores nesses projetos.
Para viabilizar a execução das diretrizes, o projeto estabelece a criação de parcerias entre as escolas públicas e instituições de ensino superior, fundações de apoio à pesquisa e outras entidades do setor produtivo. Essas colaborações teriam a função de fornecer suporte técnico, mentoria e, potencialmente, recursos para os projetos estudantis. A ideia é que os alunos possam desenvolver modelos de negócios ou iniciativas sociais que levem em conta princípios ambientais, econômicos e sociais, alinhados ao conceito de sustentabilidade.
Quais são os próximos passos para a proposta se tornar lei?
Com a aprovação na Comissão de Educação do Senado, a matéria está pronta para ser enviada à Câmara dos Deputados, onde iniciará uma nova tramitação. Como a Câmara funciona como a casa revisora neste caso dentro do sistema bicameral brasileiro, o projeto passará por análise de comissões temáticas pertinentes, como a de Educação, e possivelmente a de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, antes de seguir para o plenário. O processo legislativo envolve várias etapas:
- Recebimento e distribuição do projeto na Câmara dos Deputados.
- Análise e emissão de parecer pelas comissões designadas.
- Votação no plenário da Câmara.
- Se aprovado sem alterações, segue para sanção presidencial.
- Se modificado, retorna ao Senado para nova apreciação.
Não há um prazo legal definido para a conclusão desse trâmite, que depende da agenda legislativa e das prioridades definidas pelos líderes partidários. Autor e relatora do projeto defendem a urgência da matéria para modernizar a educação pública e preparar os jovens para os desafios do mercado de trabalho e da sociedade.
O senador Rogério Carvalho, autor da proposta, argumenta que a medida é um passo importante para democratizar o acesso ao conhecimento empreendedor e fomentar uma cultura de inovação desde a escola. A senadora Teresa Leitão, em seu relatório, reforçou que o foco na sustentabilidade e nas realidades regionais é fundamental para que a educação dialogue com os problemas concretos enfrentados pelas diferentes comunidades brasileiras, contribuindo para o desenvolvimento local.
