A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou, em 30 de março de 2026, o Projeto de Lei 2285/25, do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), que estabelece a Política Nacional de Proteção e Localização Assistida de Pessoas com Alzheimer (PPLAPA). De acordo com informações da Câmara dos Deputados, a proposta prevê o fornecimento gratuito de dispositivos eletrônicos de rastreamento para familiares e cuidadores de pessoas com Alzheimer e outras condições que afetam a orientação espacial.
O objetivo da política é beneficiar não apenas as pessoas diagnosticadas com Alzheimer em diversos estágios, mas também aquelas com demências senis ou degenerativas e condições neurológicas que aumentem o risco de desorientação ou desaparecimento. Esses dispositivos serão disponibilizados por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), mediante prescrição médica e laudo clínico, com prioridade para famílias em vulnerabilidade socioeconômica cadastradas no CadÚnico. O SUS é a rede pública de saúde do país, enquanto o CadÚnico reúne informações de famílias de baixa renda para acesso a programas sociais.
Quem se beneficia com a nova política?
Além de pacientes com Alzheimer, a política abrange pessoas com demências senis e condições neurológicas, psiquiátricas ou cognitivas que apresentem risco de fuga ou desaparecimento. O benefício pode ser estendido a outras condições clínicas conforme regulamentação do Ministério da Saúde.
Quais são as características desses dispositivos?
Os dispositivos devem incluir sistemas de geolocalização, como GPS, e possuir compatibilidade com plataformas de monitoramento acessíveis. Devem também oferecer alertas para movimentos anormais e funcionalidades de emergência, além de baterias de longa duração.
A regulamentação ficará a cargo do Ministério da Saúde, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social. A proposta prevê que, além de definir critérios para aquisição e manutenção dos dispositivos, os ministérios possam fomentar parcerias e manter bancos de dados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), norma que estabelece regras para o tratamento de dados pessoais no Brasil.
Qual o impacto esperado da política?
O deputado Marcos Tavares considera que a política é um avanço essencial para uma ação estatal proativa, garantindo segurança e dignidade aos mais vulneráveis. Segundo a deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), relatora do projeto na comissão, a medida reforça o compromisso do Estado com a segurança e a integridade dessas pessoas por meio de dispositivos eletrônicos de rastreamento.
Atualmente, o Brasil conta com mais de 1,2 milhão de pessoas vivendo com Alzheimer, número que pode triplicar até 2050, conforme a Organização Mundial da Saúde (OMS). De acordo com a Associação Brasileira de Alzheimer (ABRAz), mais de 17% dos desaparecimentos de idosos estão relacionados a demências. A proposta ainda precisa ser analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir sua tramitação na Câmara.
