O estado norte-americano de Utah promulgou no início de abril de 2026 uma legislação que torna praticamente impossível para os residentes processarem empresas de combustíveis fósseis por danos climáticos. A medida, assinada pelo governador republicano Spencer Cox, exige provas de violações específicas de licenças ambientais para que as companhias sejam responsabilizadas civil ou criminalmente.
A criação desse precedente legal nos Estados Unidos é acompanhada com atenção por juristas no Brasil, país onde o litígio climático tem crescido nos tribunais para responsabilizar empresas e entes públicos por emissões de carbono, desmatamento e desastres ambientais. De acordo com informações do Guardian Environment publicadas em 6 de abril, a nova lei estadual atende a um forte movimento de lobby liderado por grandes petrolíferas e aliados políticos conservadores. O objetivo central é garantir imunidade legal nos níveis estadual e federal para o setor energético.
Como a nova legislação de Utah protege as indústrias poluidoras?
A lei estadual, conhecida como projeto 222, estabelece que qualquer pessoa ou entidade está isenta de responsabilidades civis ou criminais relacionadas às emissões de gases de efeito estufa que aquecem o planeta. A exceção ocorre apenas se um tribunal determinar que o réu violou uma limitação específica e aplicável ou os termos expressos de uma licença ambiental válida.
Além disso, os autores das ações judiciais precisarão apresentar provas claras e convincentes de que o dano ou a lesão inevitável e identificável resultou diretamente dessa violação. Especialistas alertam que essa linguagem jurídica cria uma barreira intransponível para processar empresas de combustíveis fósseis com sucesso.
O projeto foi patrocinado pelo deputado estadual republicano Carl Albrecht, que possui histórico como diretor executivo de uma cooperativa elétrica rural abastecida substancialmente por energia fóssil. Albrecht argumentou que a política visa conter desafios legais que ele considera frívolos e proteger as usinas termelétricas a carvão do estado.
Quais são as reações de cientistas e grupos de defesa do meio ambiente?
A aprovação da medida gerou forte oposição de entidades científicas e organizações de defesa do clima. A principal crítica é que a legislação prioriza o lucro corporativo em detrimento da saúde e da segurança das populações afetadas pelas mudanças climáticas.
Esta é uma rendição aos ricos interesses especiais e uma afronta ao bem público. A nova lei de Utah prioriza os lucros dos maiores poluidores sobre as comunidades que já sofrem com os impactos climáticos e os eleitores deveriam estar indignados.
A declaração acima é de Delta Merner, cientista líder do núcleo de litígio climático da organização Union of Concerned Scientists. Segundo ela, a manobra em Utah faz parte de uma articulação coordenada e financiada por organizações conservadoras, como a Consumers Defense, que tem ligações com o ativista político Leonard Leo.
Por que outras regiões dos Estados Unidos planejam adotar leis semelhantes?
A pressão por imunidade não se restringe a Utah. O texto aprovado no estado espelha uma política modelo chamada Lei de Liberdade de Energia, que visa impedir que as emissões de carbono gerem automaticamente danos legais e transferir a decisão sobre políticas climáticas dos tribunais para os legisladores eleitos.
Diante do avanço de dezenas de ações judiciais de responsabilização climática movidas por indivíduos, cidades e governos estaduais contra as gigantes do petróleo, outros legislativos estaduais começaram a agir para barrar os processos:
- Legisladores da Louisiana e de Oklahoma estão analisando projetos de lei com diretrizes idênticas de proteção.
- As assembleias legislativas de Iowa e do Tennessee já votaram para aprovar legislações que limitam a responsabilidade climática, aguardando apenas a sanção final.
- No âmbito federal, a deputada Harriet Hageman confirmou que está trabalhando na elaboração de uma legislação nacional para combater os litígios que afetam as empresas petrolíferas.
O que o histórico de outros setores revela sobre a busca por imunidade legal?
A estratégia atual reflete táticas já utilizadas por outros grandes setores da economia americana. Em 2005, a indústria de armas de fogo conseguiu a aprovação de uma lei que a protege de ações de negligência, praticamente paralisando os julgamentos contra fabricantes de armamentos desde então.
O setor de defensivos agrícolas também busca projetos de imunidade em nível estadual, após tentativas frustradas de obter uma isenção federal. O instituto American Petroleum Institute já declarou que bloquear litígios climáticos será uma de suas prioridades máximas para o ano de 2026.
Por outro lado, o precedente da indústria do tabaco serve como um alerta para o setor energético. Na década de 1990, as empresas de cigarros tentaram aprovar uma imunidade legal abrangente, mas falharam. Como resultado, enfrentaram uma onda de processos bem-sucedidos e acabaram pagando US$ 260 bilhões em acordos judiciais. Especialistas avaliam que as companhias de petróleo tentam atualmente evitar esse mesmo destino financeiro e jurídico.
