O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou nesta segunda-feira (28) o programa Registre-se Pop Rua durante o 12º Mutirão de Atendimento à População em Situação de Rua, realizado no Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade, em Brasília. A iniciativa nacional tem como objetivo erradicar o sub-registro civil de nascimento e garantir o acesso à documentação básica para populações em vulnerabilidade socioeconômica, reunindo mais de 30 instituições em um único local para oferecer serviços jurídicos, sociais, de saúde e de assistência.
De acordo com informações da Agência Brasil, a ação foi organizada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) com o envolvimento direto de 62 instituições, incluindo o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública, órgãos do Executivo, serviços de saúde e higiene, assistência social, segurança pública e organizações da sociedade civil. Os participantes também receberam roupas e cobertores arrecadados pelas entidades envolvidas.
Por que a falta de documentos é uma barreira estrutural para a população de rua?
Para o CNJ, a ausência de documentação representa um obstáculo estrutural que mantém pessoas em situação de rua à margem da sociedade, sem acesso a serviços essenciais como saúde, trabalho, justiça e programas sociais. A juíza auxiliar da Corregedoria Nacional do CNJ, a desembargadora Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, detalhou a dimensão da política de registro.
O CNJ busca resgatar, fortalecer e trazer dignidade a essas pessoas nesta política de inclusão e de valorização como pessoa humana. Então, olhamos para aqueles que são invisíveis para a sociedade. Nas grandes cidades, essas situações se tornam ainda mais ocultas.
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O programa conta com a adesão do Poder Judiciário das 27 unidades da federação. Anualmente, cada tribunal estadual deverá realizar quatro grandes mobilizações de registros civis, ampliando o alcance da iniciativa para além da capital federal.
Quem foram os cidadãos atendidos no mutirão de Brasília?
Roberto Senna Trindade, de 45 anos, passou oito meses vivendo em situação de rua no Distrito Federal após uma separação familiar. Cadeirante, ele recorreu ao mutirão em busca do documento de identificação de pessoa com deficiência (PCD), do auxílio aluguel, da inclusão em programas habitacionais, da transferência de renda pelo Bolsa Família e do cartão de transporte público gratuito.
Eu vim aqui para ver como ficará minha situação. A gente tem que ter um incentivo para ir ao mercado de trabalho, para ter uma casa, por exemplo.
Peter Aparecido Jesus, vindo de São Sebastião — a 21 quilômetros do centro de Brasília —, compareceu acompanhado da filha Sara, de apenas 23 dias de vida, e da mãe da recém-nascida. Ele buscou informações sobre a possibilidade de transferir um processo judicial que tramita em segredo de justiça no Tribunal de Justiça da Bahia para Brasília e também requereu ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a aposentadoria por incapacidade permanente, em razão de um problema na coluna agravado pela antiga profissão de auxiliar de pedreiro.
Como a situação de rua impede o acesso a benefícios previdenciários?
José Adilson Ribeiro Costa, de 56 anos, vive em situação de rua há 14 anos. Após o Carnaval, ele foi atropelado em via pública e sofreu fraturas graves no tornozelo e no dorso do pé, o que o impede de caminhar e trabalhar. No mutirão, pediu apoio dos profissionais de saúde para organizar seu laudo médico, documento essencial para requerer o auxílio por incapacidade temporária junto ao INSS.
Elisângela Bispo dos Santos, de 47 anos, moradora de Brasília há 18 anos, compareceu à ação para resolver diversas demandas: atendimento odontológico, vacinação contra a gripe, solicitação do cartão de passe livre no transporte público, auxílio alimentação e regularização do título de eleitor para votar em outubro. Ela dorme ao relento próximo à Torre de Televisão, na região central de Brasília, após ter perdido sua moradia em Taguatinga, e sobrevive da venda de artesanato e de redes de doação.
Se eu tivesse um emprego, uma carteira assinada, um trabalho todos os dias, eu estaria vivendo melhor. Nem todo mundo vai viver de auxílio para o resto da vida. Em um mutirão que oferece emprego, eu posso trabalhar, ter uma profissão de arrumadeira, lavadeira, passadeira ou de faxineira, como já fui um dia. Com isso, eu posso ter meu próprio dinheiro para alugar minha casa e não ficar dependendo do governo.
Como o mutirão funciona na prática para reduzir a burocracia?
O objetivo central do Mutirão Pop Rua é reunir todos os serviços de que o cidadão necessita em um único local, eliminando deslocamentos e exigências burocráticas desnecessárias. O juiz auxiliar da Corregedoria Nacional do CNJ, Rodrigo Gonçalves, explicou a lógica da iniciativa.
O mutirão evita o deslocamento e aquela burocracia que, muitas vezes, é exigida de uma pessoa que já está em situação de extrema vulnerabilidade e que não consegue superá-la.
Entre os serviços disponibilizados no evento estavam:
- Emissão de documentos de identidade, CPF e certidão de nascimento
- Atendimento jurídico e encaminhamentos ao Judiciário e à Defensoria Pública
- Requerimento de benefícios previdenciários junto ao INSS
- Testagem rápida para infecções sexualmente transmissíveis (ISTs)
- Atendimento odontológico e kits de saúde bucal
- Vacinação contra a gripe
- Solicitação de cartão de transporte público gratuito
- Encaminhamento para vagas de emprego e programas habitacionais
- Distribuição de roupas e cobertores
Vênus Gabrielly Silva Oliveira, mulher trans de 19 anos, buscou apoio para questões de saúde mental e serviços sociais e foi direcionada ao ambulatório trans de um hospital local. Ela soube do mutirão por meio dos educadores do abrigo onde reside e aproveitou para tirar o título de eleitor e realizar testagem rápida para ISTs.
Muitos educadores de lá [do abrigo] trabalham na organização do mutirão. São eles quem nos avisam, nos buscam. Nessa casa onde vivo, há gente que já morou na rua, que perdeu documento e que pode voltar à situação de rua a qualquer momento. Então, acho que o evento de hoje é essencial para a nossa inserção na sociedade.
O mutirão ocorreu das 8h às 16h no Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade, em Brasília, e marcou o lançamento nacional do programa Registre-se Pop Rua, que deverá ser replicado em todo o país pelos tribunais estaduais ao longo do ano.
