O Conselho Monetário Nacional (CMN) anunciou mudanças significativas nas regras que regem a captação de recursos por bancos com garantia do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). De acordo com informações do Monitor Mercantil, essas medidas buscam tornar o sistema financeiro nacional mais seguro, em resposta a recentes problemas enfrentados pelo setor.
As mudanças visam garantir que as instituições não assumam riscos excessivos e disponham de recursos suficientes para honrar seus compromissos, até mesmo em momentos de crise. O Fundo Garantidor de Créditos atua como um seguro para investidores em produtos bancários, como Certificados de Depósito Bancário (CDBs), assegurando até R$ 250 mil por CPF ou empresa em caso de colapso de uma instituição, com um limite de R$ 1 milhão a cada quatro anos.
O que muda com o novo indicador Ativo de Referência?
A introdução do Ativo de Referência (AR) é a principal novidade. Ele avaliará a qualidade dos ativos dos bancos, determinando se possuem investimentos que podem ser rapidamente convertidos em dinheiro. Caso a instituição capte altos valores com o respaldo do FGC, mas tenha ativos de baixa qualidade ou difíceis de negociar, será obrigada a investir parte desses recursos em títulos públicos, que são mais seguros.
Por que as regras estão sendo endurecidas?
A mudança busca evitar o chamado “risco moral”, onde instituições financeiras assumem riscos maiores com a proteção do FGC. O caso do colapso do Banco Master em 2025, que foi liquidado pelo Banco Central, ilustra bem essa situação. O banco oferecia altos rendimentos sob a proteção do FGC, mas mantinha parte significativa de seus recursos em ativos de baixa liquidez.
Qual é o impacto das novas regras de liquidez?
Além das modificações no FGC, o CMN também endureceu as regras de liquidez, exigindo que bancos médios e menores cumpram rigorosos critérios de liquidez. A razão de cobertura de liquidez (LCR) é um dos principais indicadores usados globalmente e determinará se uma instituição tem caixa suficiente para enfrentar até 30 dias de estresse financeiro.
A implementação dessas regras será gradual: em 2027, os bancos terão que atender a pelo menos 90% das exigências, com essa porcentagem aumentando para 100% posteriormente. Essas medidas fazem parte de uma estratégia do Banco Central do Brasil para prevenir crises financeiras de maior magnitude, fortalecendo a confiança dos investidores no sistema.
