A **Controladoria-Geral do Estado do Piauí** (CGE) promove, nesta segunda-feira (27), uma reunião técnica voltada para o alinhamento da execução de **emendas parlamentares estaduais** em Teresina. O evento ocorre das 9h às 12h no auditório Francisca Trindade, localizado na Escola Fazendária, com o objetivo de instruir gestores sobre o fluxo de aplicação de recursos públicos. A medida responde à necessidade de conformidade com as novas diretrizes estabelecidas pelo **Supremo Tribunal Federal (STF)**, que exige maior rigor na prestação de contas de verbas indicadas pelo Poder Legislativo.
De acordo com informações do Governo do Estado do Piauí, a iniciativa é coordenada pela **Secretaria da Fazenda do Piauí (Sefaz-PI)** por meio da Superintendência de Controladoria-Geral. O encontro busca capacitar diretores administrativos, financeiros e técnicos dos núcleos de controle interno, visando assegurar a transparência e a rastreabilidade total de cada repasse realizado pelo tesouro estadual.
Quais são os principais objetivos do encontro técnico da CGE-PI?
O foco central da reunião é a apresentação detalhada do fluxo operacional para a execução das emendas parlamentares. A gestão estadual busca adaptar seus processos internos às exigências jurídicas do **STF**, que tem reforçado a obrigatoriedade de identificar o destino e o propósito de cada montante financeiro. Através dessa orientação presencial, o governo piauiense pretende mitigar falhas na gestão orçamentária e fortalecer os mecanismos internos de fiscalização, prevenindo eventuais apontamentos de irregularidades por órgãos de controle externo.
Um dos pontos fundamentais do evento será a demonstração das atualizações realizadas no **Sistema Integrado de Gestão de Repasses (SIGRP)**. Esta plataforma tecnológica foi reestruturada para suportar de forma nativa o cadastro e a execução das emendas parlamentares. A ferramenta agora permite uma integração direta com o Portal da Transparência, permitindo que a sociedade e as instituições de monitoramento acompanhem o percurso do dinheiro público, desde a sua indicação legislativa até a efetiva aplicação na ponta.
Como o Sistema Integrado de Gestão de Repasses atua na transparência?
A tecnologia desempenha um papel determinante na nova fase da administração pública piauiense. Com as adaptações efetuadas no SIGRP, o estado obteve certidões positivas de transparência e rastreabilidade emitidas pelo **Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI)**. Essa validação técnica indica que os sistemas de informação do Piauí estão aptos a fornecer dados precisos sobre a execução orçamentária, garantindo que o fluxo de repasses cumpra todos os requisitos legais de publicidade e eficiência.
Durante a programação, especialistas da CGE explicarão como os órgãos devem proceder para inserir as informações no sistema, evitando gargalos que possam travar o pagamento de convênios ou a realização de obras. A meta é que todos os entes da administração direta e indireta operem sob o mesmo padrão técnico, facilitando o trabalho de auditoria e promovendo uma gestão de recursos voltada para resultados concretos à população.
Nosso objetivo é conscientizar que o trabalho não acaba com o pagamento da emenda. Então, esperamos que os órgãos, principalmente aqueles que executam muitas emendas parlamentares, estejam presentes nesse encontro, um encontro técnico que a gente espera que seja muito satisfatório
A declaração acima foi feita por **Kilmer Távora**, diretor da Unidade de Controladoria da CGE, que ressalta a importância da continuidade do monitoramento após a fase de desembolso financeiro. A participação dos gestores é considerada vital para que o estado mantenha sua regularidade fiscal e institucional.
Quem deve participar da capacitação técnica promovida pela Sefaz?
O convite para o encontro técnico estende-se a uma gama variada de profissionais que lidam diretamente com o ciclo orçamentário e financeiro do estado. A CGE-PI elencou os seguintes grupos como prioritários para a capacitação:
- Diretores administrativos e financeiros dos órgãos estaduais;
- Representantes dos núcleos de controle interno de cada secretaria;
- Equipes técnicas responsáveis pelo processamento de repasses;
- Gestores encarregados da alimentação de dados no sistema SIGRP.
A adequação aos critérios de rastreabilidade é uma resposta direta à evolução do entendimento jurídico nacional sobre as emendas. Ao reunir os responsáveis financeiros em um ambiente de treinamento, o governo do Piauí antecipa-se a possíveis dificuldades operacionais, garantindo que a execução das políticas públicas financiadas por deputados ocorra sem interrupções e com total segurança jurídica para os envolvidos na gestão orçamentária.
O encontro reafirma o compromisso do estado com a governança pública e a responsabilidade fiscal. A expectativa da Controladoria-Geral é que, após a reunião, os procedimentos de cadastro e execução tornem-se mais fluidos, permitindo que os benefícios das emendas cheguem aos municípios de forma mais rápida e transparente, respeitando os princípios da administração pública.
