O **Comitê de Bacias Hidrográficas do Alto Iguaçu e Afluentes do Alto Ribeira (CBH Coaliar)** realiza, nesta quinta-feira (23), sua 11ª Reunião Extraordinária para deliberar sobre a gestão dos recursos hídricos na região. O encontro ocorre a partir das 14h30 e tem como ponto central a avaliação e aprovação do plano de trabalho proposto pelo **Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE)**. A reunião é aberta à participação da sociedade civil e busca fortalecer a transparência técnica e financeira das ações planejadas para as bacias paranaenses.
De acordo com informações da Agência Paraná, a instituição financeira atua como o agente técnico-financeiro oficial do comitê. O suporte operacional para a realização desta agenda é provido pela Diretoria de Saneamento Ambiental e Recursos Hídricos do **Instituto Água e Terra (IAT)**. Como órgão gestor do Sistema Estadual de Recursos Hídricos, o IAT desempenha o papel de Secretaria Executiva, oferecendo o amparo técnico necessário para que os comitês possam exercer suas funções deliberativas de forma eficaz.
Qual é o objetivo principal da reunião do CBH Coaliar?
A pauta principal desta convocação extraordinária foca na validação das estratégias contidas no plano de trabalho do **BRDE**. Esse documento é essencial para balizar os investimentos e a aplicação de recursos destinados à preservação e ao uso sustentável das águas do Alto Iguaçu e do Alto Ribeira. A aprovação pelo colegiado garante que as metas financeiras e técnicas estejam alinhadas com as necessidades reais identificadas pelos representantes da bacia.
O papel do **BRDE** é fundamental na estrutura de governança, uma vez que a instituição lida com a viabilização econômica de projetos hídricos. Sob a supervisão do **IAT**, o banco deve apresentar diretrizes claras que permitam ao comitê monitorar o progresso das intervenções e a destinação de verbas para o saneamento ambiental e a manutenção dos ecossistemas locais.
Como funciona a estrutura de gestão das águas no Paraná?
Os Comitês de Bacias Hidrográficas, conhecidos como “parlamentos das águas”, são órgãos colegiados vinculados ao **Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH/PR)**. Eles possuem competência normativa, deliberativa e consultiva. A atuação do **CBH Coaliar** é fundamentada na Lei Estadual 12.726/1999 e regulamentada pelo Decreto Estadual nº 9.130/2010. Essas legislações estabelecem a Política Estadual de Recursos Hídricos, visando assegurar o controle social e a gestão descentralizada.
A composição desses órgãos é diversa para garantir que todos os setores impactados pelo uso da água tenham voz nas decisões. O **CBH Coaliar** integra diferentes esferas de representação:
- Representantes do Poder Público estadual e municipal;
- Entidades usuárias de recursos hídricos, como companhias de saneamento e indústrias;
- Organizações da sociedade civil organizada e grupos de preservação ambiental.
Por que a participação do público é importante nestes encontros?
A transparência é um dos pilares da gestão pública de recursos naturais. Ao permitir o acesso da população às reuniões, o comitê assegura que o processo de tomada de decisão seja acompanhado de perto por aqueles que dependem diretamente da bacia hidrográfica. Além de discutir o plano do **BRDE**, o encontro serve como um fórum para o exercício da cidadania, onde a sociedade pode compreender as prioridades de investimento do governo estadual para o setor hídrico.
As atividades desenvolvidas pelos comitês são vitais para mitigar conflitos pelo uso da água e para planejar o desenvolvimento urbano e rural de forma equilibrada. Com o suporte financeiro e técnico do **Instituto Água e Terra**, os membros do colegiado compartilham a responsabilidade de gerir um patrimônio público essencial, garantindo que as futuras gerações tenham acesso a água em quantidade e qualidade adequadas em todo o território paranaense.
