A Justiça da Itália emitiu nesta quinta-feira (16) uma nova decisão favorável à extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli para o Brasil. A medida, que marca a segunda autorização concedida pelas autoridades judiciárias europeias em desfavor da política, refere-se diretamente à sua condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no caso envolvendo crimes cometidos com arma de fogo na capital paulista. Zambelli encontra-se detida no país europeu, tendo sido alvo de uma operação internacional após deixar o território brasileiro para evitar o cumprimento imediato de suas penas.
Como ocorreu a prisão e o que motivou a nova decisão?
A captura da ex-parlamentar em território europeu foi resultado de um esforço coordenado entre forças de segurança. Segundo a apuração dos veículos de imprensa, Carla Zambelli foi detida na Itália em decorrência de uma operação conjunta realizada pela Polícia Federal do Brasil em parceria com as autoridades policiais locais. A fuga da ex-deputada ocorreu na esteira de sentenças desfavoráveis proferidas pela mais alta corte brasileira.
De acordo com informações da Jovem Pan, a atual deliberação do judiciário italiano deferindo a repatriação compulsória tem como base os eventos ocorridos em outubro de 2022. Naquela ocasião, exatamente na véspera do segundo turno das eleições presidenciais, a então candidata à reeleição se envolveu em uma altercação com um apoiador do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva. O episódio teve como cenário uma rua no bairro dos Jardins, uma área nobre da cidade de São Paulo, onde Zambelli foi flagrada perseguindo o homem com uma arma de fogo em punho.
O caso gerou ampla repercussão e culminou em um julgamento no STF no dia 22 de agosto do ano anterior. O plenário da Suprema Corte, por um placar de nove votos a favor da condenação e dois contrários, considerou a ex-deputada culpada. A pena estipulada pelos ministros foi de cinco anos e três meses de prisão, respondendo pelos crimes de porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.
Por que existe mais de um pedido de extradição em andamento?
A complexidade da situação jurídica de Carla Zambelli no exterior deve-se à multiplicidade de condenações no Brasil. De acordo com informações do Estadão, as autoridades europeias já haviam se debruçado sobre outro processo envolvendo a brasileira. No último dia 26 de março, a Corte italiana proferiu a primeira autorização para extraditar a ex-parlamentar, mas referente a um delito de natureza cibernética e institucional.
Este primeiro processo de extradição trata do escândalo envolvendo a invasão dos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrida no ano de 2023. Neste caso específico, os crimes cometidos contra a infraestrutura digital do Poder Judiciário brasileiro renderam à ex-deputada uma condenação ainda mais severa. A justiça brasileira determinou uma pena de dez anos de prisão pelo crime de falsidade ideológica.
Desta forma, a soma das penas impostas à política brasileira pelo Supremo Tribunal Federal alcança um patamar significativo de tempo de reclusão. Somados os dez anos referentes às fraudes nos sistemas do CNJ com os mais de cinco anos do episódio da arma de fogo em São Paulo, o Estado brasileiro busca a repatriação da cidadã para garantir a execução penal das sentenças proferidas de forma integral.
O que diz a defesa da ex-parlamentar e quais os recursos?
A equipe de advogados que representa a ex-deputada federal tem buscado frear o envio de sua cliente ao sistema prisional brasileiro, atuando diretamente nas cortes europeias. A defesa técnica já apresentou recurso formal contra a primeira autorização concedida pela Itália no caso do Conselho Nacional de Justiça, tentando invalidar ou postergar a decisão dos magistrados europeus.
Atualmente, o corpo jurídico aguarda a análise deste recurso pela Corte de Cassação, tribunal que funciona como a instância máxima de apelação para a análise do processo dentro do ordenamento jurídico italiano. A estratégia visa esgotar todas as possibilidades legais de permanência da ex-parlamentar no exterior. Sobre a segunda e mais recente decisão que autoriza o envio ao Brasil pelo caso do porte de armas, o advogado Fábio Pagnozzi demonstrou profunda insatisfação.
Em entrevista concedida e repercutida pelos jornais, o representante legal da ex-parlamentar contestou a lógica adotada pelo tribunal da Europa, definindo o revés jurídico da brasileira com a seguinte declaração:
sem sentido
O que falta para a ex-deputada ser enviada ao Brasil?
Apesar de o judiciário já ter formado convicção sobre a validade e a legalidade das sentenças proferidas pelo Supremo Tribunal Federal para o deferimento da transferência, a extradição de um cidadão estrangeiro envolve um rito que transcende os tribunais. De acordo com informações do G1, que cita manifestações do embaixador brasileiro, existem etapas adicionais a serem seguidas rigorosamente.
A legislação internacional e os acordos bilaterais estipulam que o processo não se encerra de forma automática nas instâncias comuns. Para que Carla Zambelli desembarque sob custódia no Brasil, os seguintes fatores e prazos devem ocorrer na Itália:
- Esgotamento integral de todas as instâncias judiciais italianas, garantindo o direito à ampla defesa nas cortes locais.
- Aguardar o julgamento de mérito na Corte de Cassação referente aos recursos impetrados contra os mandados de repatriação.
- Remessa dos autos concluídos para o Poder Executivo italiano, que possui autonomia sobre a matéria.
- Decisão política definitiva a ser tomada e assinada pelo Ministério da Justiça da Itália.
Sendo assim, o esgotamento da fase de recursos é apenas o prelúdio para a deliberação administrativa e diplomática. A palavra final sobre a efetivação da entrega da ex-deputada ao Estado brasileiro caberá exclusivamente ao governo italiano. Até que o Ministério da Justiça da Itália conclua suas avaliações e emita a ordem definitiva de deportação, a brasileira aguardará o desfecho de sua situação jurídica sob o monitoramento das autoridades europeias.
