Na noite de quarta-feira (15), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que autoriza os municípios brasileiros e o Distrito Federal a concederem isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para atividades relacionadas à realização da Copa do Mundo Feminina da Fifa 2027. A proposta, que agora segue para análise do Senado Federal, visa cumprir compromissos internacionais assumidos pelo governo brasileiro para sediar o maior evento do futebol feminino mundial.
De acordo com informações da Câmara, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 55/26, de autoria do Poder Executivo, estabelece que a desoneração tributária municipal deve estar alinhada às isenções de tributos federais já previstas em legislação específica. A relatora da matéria, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), proferiu parecer favorável, destacando a constitucionalidade e a importância técnica da medida para viabilizar a infraestrutura do torneio em território nacional.
Qual o objetivo da isenção de ISS para a Copa do Mundo Feminina?
O objetivo principal da proposta é formalizar a autorização legislativa necessária para que os entes federativos locais possam abdicar da arrecadação do ISS sobre serviços vinculados diretamente ao evento esportivo. Segundo o governo federal, a candidatura do Brasil para sediar a competição envolveu uma agenda de desonerações fiscais em múltiplos níveis da Federação, garantindo a viabilidade financeira e logística perante a Fifa.
A isenção será aplicada exclusivamente às pessoas jurídicas que já gozam de benefícios fiscais federais relacionados ao certame. O texto aprovado determina que o período de vigência desse incentivo local deve coincidir estritamente com o cronograma estabelecido para os benefícios tributários da União, assegurando uma uniformidade no tratamento fiscal das empresas e prestadores de serviço envolvidos na organização das partidas.
Quais cidades brasileiras serão sedes dos jogos em 2027?
O Brasil fará história ao se tornar o primeiro país da América do Sul a organizar o torneio, que está programado para ocorrer entre os dias 24 de junho e 25 de julho de 2027. Para a realização dos jogos, foram selecionadas oito cidades que servirão como base para as seleções e palco para os confrontos:
- Fortaleza (CE)
- Salvador (BA)
- São Paulo (SP)
- Rio de Janeiro (RJ)
- Porto Alegre (RS)
- Brasília (DF)
- Recife (PE)
- Belo Horizonte (MG)
É importante ressaltar que o impacto fiscal para o Orçamento da União é considerado inexistente, uma vez que o ISS é um imposto de competência estritamente municipal e distrital. Dessa forma, cabe a cada prefeitura das cidades-sede estimar o montante da renúncia fiscal em suas respectivas leis orçamentárias locais, baseando-se no volume de serviços que serão contratados para o período da Copa.
Como foi o debate parlamentar sobre a aprovação do projeto?
A tramitação no Plenário foi marcada por posicionamentos divergentes sobre a prioridade de incentivos fiscais para eventos esportivos. O deputado Helder Salomão (PT-ES) manifestou apoio entusiasmado à medida, enfatizando os ganhos imateriais e econômicos para a imagem do país no exterior. Segundo o parlamentar:
Tenho certeza que o Brasil fará um evento que chamará a atenção do mundo. Isso atrai turismo, gera emprego e valoriza nosso país.
Por outro lado, o deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) apresentou ressalvas quanto ao modelo de desoneração seletiva. O parlamentar argumentou que a proposta prioriza a realização do evento esportivo em detrimento de outros setores da economia que continuam arcando com a carga tributária convencional. Para Kataguiri, a isenção beneficia categorias específicas vinculadas à Fifa, enquanto o trabalhador comum não recebe alívio semelhante.
Apesar das críticas pontuais, a maioria dos deputados acompanhou o voto da relatora, entendendo que a aprovação antecipada é crucial para o planejamento das cidades e para o cumprimento das garantias governamentais dadas à entidade máxima do futebol. Agora, o texto aguarda a designação de relator no Senado Federal para prosseguir com o rito legislativo antes da sanção presidencial.
