A Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) informou que dará início à emissão de um novo modelo de fatura para os serviços de água e esgoto em todo o estado a partir do próximo sábado, dia dois de maio. A atualização estrutural do documento visa adequar a prestação de contas à legislação tributária vigente no país, integrando a Nota Fiscal de Água e Saneamento Eletrônica diretamente na conta mensal recebida pelos consumidores.
De acordo com informações do Gov Paraíba, a medida traz maior transparência e modernização ao processo de faturamento. A mudança segue a regulamentação da Reforma Tributária, permitindo que o consumidor tenha acesso detalhado às informações fiscais do serviço prestado por meio do DANFe (Documento Auxiliar de Nota Fiscal de Água e Saneamento Eletrônica) incorporado ao boleto.
O que muda na nova fatura da Cagepa?
A principal alteração é a inclusão de campos exigidos pela legislação tributária, unificando os dados de consumo com as obrigações fiscais da companhia. Além disso, a fatura agora conta com um novo QR Code específico para a consulta da nota fiscal eletrônica. Essa inovação permite que o cidadão valide a autenticidade do serviço e acompanhe a tributação aplicada de forma simplificada pelo celular.
É importante destacar que, apesar das modificações visuais e técnicas, os elementos fundamentais para o cliente permanecem os mesmos. A estrutura tarifária, a data de vencimento e o processo de leitura do hidrômetro não sofrerão quaisquer alterações. O pagamento via PIX, amplamente utilizado pela população paraibana, continuará disponível através do código de barras bidimensional que já constava nos modelos anteriores.
Haverá mudanças nos valores cobrados?
A Cagepa reforça que a mudança é exclusivamente estrutural e visual. Não haverá aumento de tarifas ou alteração na forma como o consumo é calculado em função deste novo formato de cobrança. A integração da nota fiscal eletrônica apenas coloca a Paraíba em alinhamento com outras grandes companhias de saneamento do Brasil que já adotaram padrões similares de transparência fiscal e segurança jurídica para o consumidor.
O diretor comercial da estatal, Isaac Veras, enfatizou que a transição representa um avanço tecnológico importante para a instituição e para os usuários do serviço público:
Estamos nos adequando às novas exigências da legislação tributária e, ao mesmo tempo, oferecendo uma fatura mais completa, transparente e segura, com a nota fiscal já integrada ao documento, trazendo mais modernidade e confiabilidade ao serviço.
Como o cliente deve proceder para evitar problemas?
A companhia orienta que todos os usuários mantenham seus dados cadastrais devidamente atualizados no sistema. Ter informações precisas, como o número do CPF ou CNPJ e o nome completo do titular da conta, é essencial para evitar inconsistências no momento da emissão do documento fiscal eletrônico e garantir a regularidade do faturamento mensal.
Para realizar a atualização cadastral ou tirar dúvidas sobre o novo modelo, a Cagepa disponibiliza uma série de canais oficiais de comunicação:
- Teleatendimento gratuito pelo número 115;
- Mensagens instantâneas via WhatsApp pelo contato (83) 98198-4495;
- Atendimento automatizado pelo Telegram via @cagepabot;
- Aplicativo móvel disponível para sistemas Android e iOS;
- Agência virtual acessível no site oficial cagepa.pb.gov.br.
A implementação deste sistema faz parte de um cronograma de modernização tecnológica do setor público paraibano. Com a nova fatura, espera-se reduzir erros de processamento e facilitar a fiscalização por parte dos órgãos competentes, além de proporcionar uma interface mais clara para o entendimento dos custos que compõem a tarifa de água e esgoto no estado.
Os consumidores devem ficar atentos ao receberem a conta referente ao mês de maio. Caso identifiquem divergências nos dados ou tenham dificuldades para acessar as informações fiscais via QR Code, a recomendação é procurar imediatamente um dos canais digitais ou postos físicos de atendimento da companhia para a devida correção cadastral.
