O Conselho Administrativo de Defesa Econômica decidiu por unanimidade, nesta quinta-feira, 23 de abril de 2026, devolver à Superintendência-Geral do Cade um processo que envolve o Google para aprofundar a apuração sobre possíveis efeitos concorrenciais no mercado digital relacionados ao uso de conteúdo jornalístico. A medida foi adotada no tribunal do órgão, após voto do presidente interino, Diogo Thomson de Andrade, que reverteu o entendimento anterior de arquivamento. De acordo com informações do Convergência Digital, o caso discute como o buscador utiliza materiais produzidos por veículos de imprensa e quais podem ser os impactos dessa prática sobre concorrência, visibilidade e monetização.
A investigação começou em 2019 como inquérito administrativo e se concentrou, inicialmente, na coleta automatizada de conteúdo jornalístico e na exibição parcial desse material nos resultados de busca, com títulos, trechos e imagens. Na fase inicial, a Superintendência-Geral concluiu que não havia indícios suficientes de infração à ordem econômica e recomendou o arquivamento, posição que chegou a ser mantida em recurso.
Por que o Cade decidiu reabrir a apuração?
O julgamento foi redirecionado após pedido de vista de Diogo Thomson de Andrade. Em voto divergente, o presidente interino sustentou que a conduta analisada mudou de forma significativa desde 2019, especialmente com a incorporação de funcionalidades baseadas em inteligência artificial generativa, capazes de sintetizar informações diretamente na interface de busca.
Segundo o entendimento que prevaleceu, essa mudança pode alterar a dinâmica de acesso às notícias, a visibilidade dos conteúdos e a forma de monetização pelas empresas jornalísticas. O voto vencedor apontou que, nesse novo contexto, a relação entre o Google e os veículos de comunicação pode ganhar contornos de dependência estrutural, em razão do papel central do buscador na geração de tráfego para sites de notícias.
O que está em análise no mercado digital?
A decisão do Cade levanta a hipótese de eventual abuso exploratório de posição dominante, com possível extração de valor econômico a partir de conteúdos de terceiros sem contrapartida proporcional. O entendimento também propõe uma abordagem específica para mercados digitais, levando em conta fatores ligados à dependência econômica, às condições comerciais impostas e à existência de dano concorrencial.
Na prática, a nova fase de análise deverá examinar com mais profundidade como diferentes recursos do buscador afetam a circulação e o aproveitamento econômico das notícias produzidas por veículos de imprensa. O foco deixa de ser apenas a presença de conteúdo jornalístico nos resultados de busca e passa a considerar também as transformações recentes da plataforma.
Quais dados a Superintendência-Geral deverá aprofundar?
A conselheira Camila Cabral Pires-Alves acompanhou o entendimento e defendeu o aprofundamento empírico da apuração, com coleta de dados mais detalhados sobre a estrutura econômica do mercado e sobre os efeitos das funcionalidades do buscador. Para ela, métricas agregadas de tráfego, isoladamente, não bastam para medir impactos concorrenciais em ambientes digitais complexos.
Entre os indicadores que deverão ser analisados de forma desagregada, foram citados:
- impressões;
- cliques;
- taxa de cliques, a CTR;
- buscas sem clique, conhecidas como zero-click;
- reformulação de consultas;
- tempo de permanência;
- tráfego de referência.
Essas sugestões foram incorporadas ao voto final. Também acompanharam o entendimento os conselheiros Carlos Jacques e José Levi, além do próprio relator, Gustavo Augusto, que ajustou seu voto para convergir com a posição majoritária.
O que a decisão muda daqui para frente?
Com a devolução do processo à Superintendência-Geral, o caso deixa de seguir para encerramento e volta à fase de aprofundamento investigativo. Isso significa que o Cade pretende reunir mais elementos para avaliar se houve ou não infração à ordem econômica no uso de conteúdo jornalístico pelo Google.
A decisão não representa, por si só, uma condenação. O que o tribunal fez foi reconhecer a necessidade de ampliar a base de análise diante das mudanças tecnológicas ocorridas desde o início da investigação. O entendimento majoritário é que a evolução das ferramentas de busca, sobretudo com recursos de inteligência artificial generativa, exige exame mais detalhado sobre seus efeitos concorrenciais no mercado de notícias digitais.
