Jair Bolsonaro tem prazo de 24 horas para explicar ao Supremo Tribunal Federal uma referência feita por Eduardo Bolsonaro sobre o envio de um vídeo ao ex-presidente, que cumpre prisão domiciliar e está proibido de usar celular ou outros meios de comunicação externa. A determinação foi dada pelo ministro Alexandre de Moraes em 30 de março, em meio ao cumprimento da medida domiciliar, após uma publicação nas redes sociais mencionar que a gravação seria mostrada ao pai.
De acordo com informações do Monitor Mercantil, a decisão foi motivada por uma postagem em que o ex-deputado Eduardo Bolsonaro afirmou que enviaria ao pai o registro de sua participação em um evento de políticos de direita nos Estados Unidos. No texto, o portal informa que Moraes determinou a intimação dos advogados de Bolsonaro para prestar esclarecimentos à Corte.
O que motivou a cobrança de explicações?
A medida ocorreu depois que Eduardo Bolsonaro declarou, em vídeo publicado nas redes sociais, que estava gravando o conteúdo para mostrar ao pai. A fala levantou questionamentos porque Jair Bolsonaro está submetido a restrições impostas pela prisão domiciliar, entre elas a proibição de utilizar celulares e qualquer outro meio de comunicação externa, seja diretamente ou por intermédio de terceiros.
“Vocês sabem por que eu estou fazendo esse vídeo? Porque eu estou mostrando para o meu pai”
— Publicidade —Google AdSense • Slot in-article
Ao analisar o caso, Alexandre de Moraes registrou que o ex-presidente não pode acessar meios de comunicação externa nas condições fixadas pela decisão judicial. Por isso, determinou que a defesa se manifeste formalmente em 24 horas sobre a postagem mencionada.
O que diz a decisão de Alexandre de Moraes?
Segundo o relato publicado, Moraes ordenou que os advogados regularmente constituídos por Bolsonaro sejam intimados para explicar a situação. A decisão menciona de forma expressa a necessidade de esclarecimentos à Suprema Corte sobre a postagem feita por Eduardo Bolsonaro.
“Intimem-se os advogados regularmente constituídos pelo custodiado para que prestem esclarecimentos a esta Suprema Corte, sobre a referida postagem, no prazo de 24h”
O despacho se insere no contexto das condições impostas ao ex-presidente durante o período de prisão domiciliar. O STF é a mais alta Corte do Judiciário brasileiro, e Alexandre de Moraes integra o tribunal como ministro. Conforme a publicação, a restrição ao uso de aparelhos e contatos externos é uma das regras estabelecidas no cumprimento da medida.
Quais são as condições da prisão domiciliar?
Na semana passada, Alexandre de Moraes concedeu prisão domiciliar temporária de 90 dias a Jair Bolsonaro. De acordo com o texto original, o período foi fixado para a recuperação de uma broncopneumonia.
- Prazo de 90 dias de prisão domiciliar temporária
- Monitoramento por tornozeleira eletrônica
- Proibição de uso de celulares ou meios de comunicação externa
- Segurança da residência por agentes da Polícia Militar para evitar fuga
A reportagem também informa que Bolsonaro será monitorado por tornozeleira eletrônica durante esse período. Além disso, agentes da Polícia Militar devem fazer a segurança da casa, conforme descrito pela decisão citada no texto.
Qual é o contexto judicial do caso?
O texto informa ainda que Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão na ação penal da trama golpista. A cobrança de explicações sobre o vídeo ocorre, portanto, no contexto mais amplo do cumprimento de medidas judiciais já impostas ao ex-presidente.
Com a nova determinação, a defesa deverá esclarecer ao STF se houve, ou não, acesso de Bolsonaro ao conteúdo mencionado por Eduardo Bolsonaro. Até a apresentação dessa manifestação, o caso segue no âmbito da execução das condições definidas pela Corte para a prisão domiciliar.
