O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), principal instituição de fomento do governo federal, Aloizio Mercadante, defendeu nesta terça-feira (17 de março de 2026) a criação de um novo programa de ajuda a exportadores brasileiros, denominado “Brasil Soberano 2”. A proposta foi apresentada durante a divulgação do balanço financeiro do banco em sua sede no Rio de Janeiro, com o objetivo de auxiliar setores ainda impactados por tarifas comerciais dos Estados Unidos e por déficits na balança comercial. De acordo com informações da Agência Brasil, o banco já teria R$ 6 bilhões em caixa, provenientes da fase anterior do plano, que poderiam ser utilizados sem custo extra para o orçamento público, dependendo de aprovação legal.
Por que um novo plano é necessário?
Mercadante argumenta que, embora uma decisão da Suprema Corte dos EUA tenha derrubado em fevereiro as altas tarifas impostas durante o governo de Donald Trump, alguns setores específicos continuam sujeitos a taxações elevadas com base na Seção 232 da legislação americana, um mecanismo da década de 1960 que permite restringir importações alegando segurança nacional. Setores como siderúrgico, de alumínio, cobre, automotivo e de autopeças ainda enfrentam tarifas que variam de 25% a 50%, colocando-os em desvantagem competitiva. “Quando é para todos, não desequilibra a relação de comércio. O problema é quando você tem uma tarifa superior aos seus concorrentes”, afirmou o presidente do BNDES.
O executivo também defendeu que o novo programa seja ampliado para incluir setores estratégicos com déficit comercial, como o de fertilizantes. Ele citou a necessidade de maior resiliência diante do cenário geopolítico turbulento, impactado por conflitos envolvendo grandes produtores globais como Rússia, Ucrânia e Irã.
Quais são os recursos disponíveis e os próximos passos?
O primeiro Plano Brasil Soberano, lançado em agosto de 2025, destinou R$ 19,5 bilhões em financiamentos para 676 empresas exportadoras impactadas pelo “tarifaço” americano. Segundo Mercadante, cerca de R$ 6 bilhões desse montante não foram utilizados e permanecem no caixa do BNDES. Para realocar esses recursos para um novo programa, é necessária uma definição legal específica, que poderia ser viabilizada por meio de uma Medida Provisória aprovada pelo Congresso Nacional.
“A gente pode devolver ao Tesouro Nacional, e o Tesouro pode definir um novo programa. A gente não pode usar sem uma definição legal específica, então, precisa que o Congresso Nacional aprove. É um tema urgente e relevante que pode ser feito com Medida Provisória”, assinalou Mercadante.
O presidente do BNDES informou que já existem diálogos avançados sobre o assunto com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, e com o Ministério da Fazenda. A decisão final caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Quais outros assuntos foram abordados?
Durante a coletiva, Mercadante também comentou outros temas relevantes para a economia nacional:
- Recuperação da Raízen: O BNDES afirmou estar empenhado em buscar uma solução para a saúde financeira da Raízen, gigante do setor de biocombustíveis formada por uma joint venture entre a Shell e a brasileira Cosan. A empresa ingressou com pedido de recuperação extrajudicial envolvendo dívidas de R$ 65,1 bilhões. Mercadante destacou que o empréstimo de R$ 1 bilhão aprovado pelo banco em janeiro de 2025 possui garantias reais e não será incluído na renegociação, mas que a instituição busca fazer parte de uma solução conjunta com os credores e as acionistas.
- Fim da escala 6×1: Questionado sobre um possível apoio financeiro do BNDES a empresas que venham a ter dificuldades com a eventual aprovação do fim da escala de trabalho de seis dias por um de descanso, Mercadante afirmou que o banco está estudando o tema, mas aguarda uma decisão do governo. A mudança, que tem gerado intensos debates entre centrais sindicais e setores empresariais, está prevista na Proposta de Emenda Constitucional nº 8/2025.
A posição do BNDES reflete uma estratégia de atuação anticíclica e de apoio a setores considerados vulneráveis ou estratégicos, utilizando recursos já disponíveis no caixa da instituição, enquanto aguarda sinalizações do governo federal e do Congresso para a formalização do novo instrumento de crédito.
