O Banco Master realizou transferências que somam cerca de R$ 80 milhões ao escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Os pagamentos ocorreram entre os anos de 2024 e 2025, de acordo com dados fiscais oficiais. O caso veio à tona após a Receita Federal enviar as informações financeiras à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, vinculada ao Senado Federal, que investiga as operações da instituição bancária.
As transações financeiras beneficiaram diretamente a banca de advocacia gerida por Viviane Barci de Moraes e foram repassadas pelo Banco Master, instituição que tem como dono o empresário Daniel Vorcaro. O levantamento detalhado desses valores só se tornou possível após a aprovação de uma quebra de sigilo fiscal do banco pelos parlamentares que integram a comissão investigativa no Senado Federal.
Como os repasses milionários foram descobertos?
De acordo com informações do Metrópoles, os pagamentos efetuados ao longo do último ano e do início do ano corrente foram declarados de forma oficial pela própria instituição financeira à Receita Federal. O mecanismo utilizado foi a retenção de impostos diretamente na fonte, um procedimento contábil que ocorre mediante a emissão de notas fiscais de prestação de serviços por parte do escritório de advocacia contratado.
Além dos registros formais de impostos retidos pelo Fisco, a CPI obteve acesso a uma cópia digitalizada do contrato de honorários firmado entre o banco e a advogada. Este documento específico foi apreendido diretamente no aparelho celular de Daniel Vorcaro, durante os procedimentos operacionais e investigativos sobre o caso.
A gravidade e a extensão dos achados foram comentadas no âmbito parlamentar. O relator da comissão, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), indicou que a revelação dos documentos apreendidos demonstra o nível de complexidade que envolve a investigação sobre as movimentações do banco.
Quais os valores previstos no acordo entre o banco e a advogada?
Embora o contrato nunca tenha sido divulgado na íntegra de forma oficial, partes do documento passaram a circular na internet e foram analisadas por jornalistas. De acordo com informações do Poder360, a formalização do acordo entre as partes teria ocorrido no dia 16 de janeiro de 2024. A jornalista Malu Gaspar já havia publicado dados parciais do documento no dia nove de dezembro, e o próprio portal já havia antecipado a marca de R$ 80 milhões no dia nove de março, valor que agora foi efetivamente comprovado pela documentação da Receita Federal.
A estrutura de honorários descrita no contrato apreendido estabelecia uma remuneração de longo prazo com proporções superlativas. O documento revela as seguintes projeções:
- Prazo de vigência estipulado para a prestação dos serviços: 36 meses.
- Valor mensal apontado pelas investigações do Metrópoles: R$ 3,5 milhões, o que resultaria em um pagamento global de R$ 129 milhões.
- Valor exato presente nos fragmentos do documento obtidos pelo Poder360: R$ 3.646.529,77 mensais.
- Projeção final de repasses ao término dos três anos previstos no acordo vazado: R$ 131.275.071,72.
Qual é o posicionamento das partes envolvidas?
Diante da exposição contábil e do forte escrutínio por parte do Senado Federal, o portal Poder360 tentou estabelecer contato com Viviane Barci, contudo, a advogada não respondeu aos questionamentos até o momento da publicação original da reportagem.
Por outro lado, o escritório Barci de Moraes optou por enviar um posicionamento oficial ao portal Metrópoles. Na declaração, a banca de advocacia contesta a forma como as informações vieram a público, ressaltando o sigilo da operação e criticando o que classifica como dados incorretos:
não confirma as informações incorretas e vazadas ilicitamente, lembrando que todos os dados fiscais são sigilosos
O caso permanece sob análise rigorosa da Comissão Parlamentar de Inquérito, que continuará a utilizar os dados da quebra de sigilo para mapear a natureza dos serviços prestados, a totalidade das atividades corporativas e as relações institucionais do Banco Master.
