A CPI do Crime Organizado ouve em 24 de março, a partir das 9h, Belline Santana, ex-chefe do Departamento de Supervisão Bancária do Banco Central, em reunião no Senado. O Banco Central é a autarquia federal responsável, entre outras funções, pela supervisão do sistema financeiro nacional. Servidor afastado do BC, ele é investigado pela Polícia Federal no âmbito da Operação Compliance Zero, que apura suspeitas de fraudes financeiras relacionadas ao Banco Master. De acordo com informações do Monitor Mercantil, com informações da Agência Senado, a convocação foi apresentada por senadores que apontam a necessidade de esclarecer a atuação de agentes públicos e a possível infiltração do crime organizado em mercados formais.
Belline comandou o Departamento de Supervisão Bancária, setor responsável pela supervisão direta das instituições financeiras em atividade no país, entre 2019 e 2024. Os requerimentos de convocação, de números 232/2026 e 239/2026, foram apresentados pelos senadores Humberto Costa (PT-PE) e Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da CPI.
Por que Belline Santana foi convocado pela CPI?
Na justificativa do pedido, Alessandro Vieira cita decisão do ministro do STF, André Mendonça, relacionada à investigação da Operação Compliance Zero, que apura o caso Banco Master. Segundo o senador, há elementos que justificam o aprofundamento das apurações no âmbito da comissão parlamentar.
“Há indícios da existência de estrutura organizada voltada à prática de crimes contra o sistema financeiro nacional, corrupção ativa e passiva, organização criminosa, lavagem de dinheiro, violação de sigilo funcional, fraude processual e obstrução de justiça, envolvendo pessoas físicas e jurídicas relacionadas ao conglomerado financeiro Banco Master e a agentes públicos que teriam atuado em benefício dos interesses do grupo investigado”, afirma Alessandro Vieira.
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Em outro requerimento, Humberto Costa sustenta que a convocação está dentro do escopo da CPI, que investiga a entrada do crime organizado em atividades econômicas formalmente lícitas e sua eventual atuação dentro de órgãos públicos.
“É importante esclarecer que essa convocação não exorbita os limites do plano de trabalho desta CPI, que estabelece como escopo o ingresso do crime organizado nos mercados aparentemente lícitos, fenômeno conhecido como ‘novos ilegalismos’”, argumenta.
Quem mais deve depor na mesma reunião?
Na mesma sessão, a CPI também deve ouvir a jornalista investigativa Cecília Olliveira, fundadora do Instituto Fogo Cruzado. O convite foi apresentado por Alessandro Vieira no requerimento 7/2025.
Ao justificar a oitiva, o relator afirma que o trabalho da jornalista reúne informações relevantes sobre facções criminosas, incluindo lideranças, métodos e conexões, em um conjunto de dados e análises que, segundo ele, complementa relatórios oficiais.
“Para além das informações oficiais e dos dados de inteligência providos pelas autoridades públicas, é fundamental que este colegiado tenha acesso ao conhecimento acumulado por profissionais da imprensa que dedicaram anos de suas carreiras à cobertura especializada da área de segurança pública e à investigação jornalística do crime organizado”, destaca.
Como o caso Banco Master ampliou o debate sobre fiscalização?
O texto informa que a liquidação extrajudicial do Banco Master, decretada pelo Banco Central em novembro de 2025, expôs fragilidades na supervisão do sistema financeiro nacional. Segundo a publicação, a fraude decorreu da emissão de títulos de crédito sem lastro e da supervalorização de ativos, em um caso estimado em mais de R$ 50 bilhões.
No Senado, a Comissão de Assuntos Econômicos criou em fevereiro um grupo de trabalho para reunir informações, elaborar um diagnóstico e propor mudanças legislativas para evitar ocorrências semelhantes. A CAE é uma das comissões permanentes da Casa e trata de temas ligados à política econômica, ao sistema financeiro e à tributação. O colegiado é coordenado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), presidente da CAE, e já iniciou audiências sobre o tema.
- O grupo de trabalho da CAE foi criado em fevereiro.
- A primeira audiência ocorreu em 17 de março.
- O foco inicial foi a confiabilidade das informações e o papel das auditorias independentes.
Na primeira audiência, auditores independentes relataram dificuldades para identificar fraudes quando a alta administração estaria envolvida nas irregularidades. Renan Calheiros ressaltou a importância dos relatórios de auditoria para a proteção de investidores.
“As auditorias independentes existem justamente para reduzir a desigualdade de informação entre as partes. Em mercados complexos, a confiança nesse meio se baseia muito na transparência e na precisão dos dados.”
Quais fragilidades foram apontadas no sistema de controle?
De acordo com o relato, debates entre órgãos de controle e especialistas na CAE indicam que a velocidade da inovação financeira, sobretudo entre fintechs e bancos digitais, tem superado a capacidade de monitoramento das autarquias. O material também aponta dificuldades de integração entre a regulação da saúde bancária, feita pelo Banco Central, e a fiscalização de ativos financeiros, atribuída à Comissão de Valores Mobiliários.
Na avaliação mencionada no texto original, o caso Banco Master reacendeu a discussão sobre a eficácia dos mecanismos de controle e sobre a necessidade de mudanças estruturais no rigor da fiscalização. A oitiva de Belline Santana na CPI ocorre nesse contexto, em meio ao esforço do Senado para esclarecer responsabilidades e discutir medidas para evitar novos colapsos no sistema financeiro.
