Em 28 de agosto de 2025, o governo federal editou o Decreto 12.600/25, incluindo empreendimentos públicos federais do setor hidroviário, como a hidrovia do rio Tapajós, no Programa Nacional de Desestatização. A medida, que permitia estudos e inclusão de trechos de rios amazônicos para concessões e dragagens, gerou críticas e protestos, inclusive com ocupações na empresa Cargill em Santarém (PA). Após a pressão popular, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, e a ministra Sonia Guajajara anunciaram a revogação do decreto. De acordo com informações da ConJur, o episódio destaca a capacidade de autocorreção como característica essencial da democracia.
Este artigo explora a teoria democrática de Georg Van der Bergh, através dos escritos de Bastian Ripkjema, a partir da revogação do Decreto 12.600/2025.
O regime democrático se diferencia dos sistemas autoritários pela capacidade de revogar decisões políticas equivocadas. Essa característica, explorada por Georg Van den Bergh e trazida à literatura contemporânea por Bastian Ripkjema, é crucial para a saúde da democracia.
## Como a democracia funciona como um sistema de autocorreção?
Tradicionalmente, a democracia é vista como um sistema onde o povo delibera e elege representantes pela maioria dos votos, com eleições livres, justas e periódicas, salvaguarda de liberdades e um “Estado de Direito”. No entanto, Bastian Rijpkema, baseado nos ensinamentos de Georg Van der Bergh, desloca o foco do princípio majoritário para o princípio da “autocorreção”.
Van der Bergh, em sua aula inaugural na Universidade de Amsterdam em 1936, argumentou que a essência da democracia reside na revogabilidade das decisões políticas. Democracia, portanto, significa poder refazer os próprios passos e aprender com os próprios equívocos.
Bastian Ripkjema relaciona essa doutrina com a interpretação científica da democracia de Karl Popper, que via políticas públicas como hipóteses testadas na realidade. Se a experiência mostrar que uma hipótese está errada, o sistema deve permitir sua substituição, elevando a tentativa e erro ao núcleo do sistema político.
## Qual o papel da sociedade civil na autocorreção democrática?
A democracia permite a expressão de diversos pontos de vista e opiniões. Cidadãos, movimentos populares, sindicatos, igrejas e partidos políticos podem apresentar soluções e críticas às políticas públicas. Essa dinâmica leva a cobranças populares e ajustes nas decisões governamentais. Representantes que não ouvem as críticas populares correm o risco de perder o mandato.
A democracia como autocorreção estabelece que sua essência reside não apenas no governo da maioria, mas na capacidade de aprender e corrigir seus próprios erros.
## Por que a revogação do Decreto 12.600 foi considerada uma medida correta?
A revogação do decreto foi uma medida prudente, considerando as intensas manifestações, a ausência de pesquisas e consultas populares, e os impactos ambientais incertos. A Convenção 169 da OIT, que trata sobre Povos Indígenas e Tribais, prevê a consulta aos povos originários sempre que medidas possam afetá-los diretamente.
Os impactos ambientais incertos justificaram a aplicação do princípio da precaução, em consonância com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, que prioriza a defesa do meio ambiente na dúvida.
Prevaleceu o caráter autocorretivo do regime democrático, que permite a revogação de decisões políticas de forma pacífica e previsível, sem cerceamento de liberdades.
