O debate sobre o armazenamento hidráulico voltou ao centro da discussão sobre a modernização do setor elétrico brasileiro, a partir de uma análise assinada por Renata Menescal, diretora Jurídica e de Regulação da Abragel, com base no Texto de Discussão do Setor Elétrico (TDSE) nº 154, elaborado pelo Gesel. O tema envolve a adoção de sistemas de armazenamento hidráulico, também chamados de usinas hidrelétricas reversíveis, como resposta às novas exigências operacionais do Sistema Interligado Nacional, em um cenário de maior participação de fontes eólica e solar. De acordo com informações da Megawhat, a avaliação é que o desenho institucional atual precisa evoluir para incorporar atributos como capacidade, flexibilidade e serviços ancilares.
No artigo, Menescal sustenta que o setor elétrico brasileiro começa a deslocar o foco da simples expansão da oferta de energia para a qualidade estrutural do sistema. Segundo o texto, o crescimento dos cortes de geração, a necessidade de resposta rápida à variação da carga e a demanda por reserva de potência no período noturno evidenciam limitações do modelo vigente. Nesse contexto, as usinas hidrelétricas reversíveis são apresentadas como uma infraestrutura estratégica para recuperar a capacidade de modulação do sistema.
Por que o armazenamento hidráulico voltou ao centro do debate?
O argumento central é que o Brasil perdeu, nas últimas décadas, parte importante de sua capacidade estrutural de regularização, ao mesmo tempo em que aumentou a dependência de fontes renováveis não despacháveis, como eólica e solar. De acordo com a análise, isso tornou o sistema mais sensível a oscilações intradiárias, com excedentes de energia concentrados em certos horários e maior exigência de potência em outros momentos do dia.
Essa assimetria, segundo o texto, produz desafios operacionais e econômicos que não seriam resolvidos apenas com a expansão convencional da oferta. A autora afirma que o modelo regulatório brasileiro continua ancorado principalmente em uma lógica energética, medida em megawatt-hora, enquanto o novo contexto exigiria remuneração adequada também para atributos de capacidade, flexibilidade e serviços de apoio ao sistema.
Nesse cenário, as usinas hidrelétricas reversíveis são descritas como uma tecnologia madura, de longa vida útil, com elevada eficiência e capacidade de armazenamento em grande escala. O artigo destaca que, diferentemente de soluções de curta duração, esses sistemas ofereceriam armazenamento prolongado e múltiplos serviços ao sistema elétrico.
Quais entraves regulatórios o estudo aponta?
Segundo o texto, o principal ponto levantado pelo estudo do Gesel não é tecnológico, mas institucional. A avaliação é que o arcabouço regulatório brasileiro ainda não reconhece o armazenamento como atividade autônoma. Isso faria com que as usinas hidrelétricas reversíveis não se enquadrem de maneira precisa como geração, abrindo espaço para insegurança jurídica, dúvidas sobre incidência de encargos e falta de clareza sobre a remuneração do serviço prestado.
A autora também afirma que, sem tratamento regulatório específico, projetos com necessidade elevada de investimento de capital enfrentam dificuldades para se estruturar financeiramente. De acordo com o artigo, a bancabilidade desses empreendimentos depende de previsibilidade de receitas, contratos de longo prazo e mecanismos que remunerem capacidade e flexibilidade, e não apenas a energia efetivamente produzida.
- Reconhecimento formal do armazenamento no marco regulatório
- Definição clara de natureza jurídica e regras tarifárias
- Evitar dupla incidência de encargos sobre energia usada no bombeamento
- Inclusão do armazenamento no planejamento da expansão
- Criação de mecanismos de contratação, como leilões de capacidade
Que medidas são defendidas para viabilizar esses projetos?
O artigo menciona três movimentos estruturantes. O primeiro seria o reconhecimento formal do armazenamento na regulação, com definição clara de sua natureza jurídica e regras tarifárias capazes de evitar distorções. Entre os exemplos citados está a dupla incidência de encargos sobre a energia utilizada no bombeamento.
O segundo movimento apontado é a incorporação explícita do armazenamento no planejamento da expansão do sistema. Segundo a análise, avaliações sistêmicas de custo-benefício deveriam considerar que a falta de flexibilidade pode gerar custos indiretos relevantes, seja por meio de despacho térmico mais caro, seja pela ampliação dos cortes de geração.
O terceiro ponto é a formulação de política pública com mecanismos adequados de contratação, como leilões de capacidade ou produtos específicos de potência. Na avaliação reproduzida pelo artigo, esses instrumentos poderiam assegurar uma receita compatível com o papel sistêmico das usinas hidrelétricas reversíveis. O texto também afirma que países que avançaram na integração de fontes variáveis adotaram mecanismos semelhantes para reforçar a estabilidade estrutural.
Como o texto trata os aspectos ambientais e sistêmicos?
Do ponto de vista ambiental, o estudo citado ressalta que muitos projetos poderiam operar em circuito fechado, com impactos reduzidos e possibilidade de implantação em áreas previamente utilizadas. O argumento apresentado é que, em um país com tradição hidrelétrica e conhecimento técnico acumulado, essa alternativa teria vantagens competitivas.
Na conclusão, o armazenamento hidráulico é tratado não como solução isolada, mas como parte de uma arquitetura elétrica mais complexa, voltada ao atendimento das necessidades do Sistema Interligado Nacional. A avaliação final do artigo é que incorporar essa tecnologia de forma estruturada pode fortalecer a segurança do sistema, reduzir ineficiências e preparar o país para um ciclo de crescimento com maior estabilidade operacional e racionalidade econômica.
