A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) abriu a Tomada de Subsídios nº 5/2020, focada na elaboração da Agenda Regulatória para o biênio 2021/2022. Este instrumento visa identificar matérias prioritárias que podem resultar em novas regulamentações ou revisões das existentes. Fonte original.
Como participar da Tomada de Subsídios?
A primeira etapa para a elaboração da Agenda Regulatória envolve o levantamento de temas. Nesta fase, a participação social é crucial, permitindo que entes regulados, usuários, servidores e a sociedade em geral indiquem melhorias necessárias na atuação da ANTT. As contribuições podem ser enviadas principalmente pelo sistema ParticipANTT.
Quais são as outras formas de contribuição?
Além do sistema ParticipANTT, interessados podem contribuir através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) ou por correspondência enviada para a sede da ANTT em Brasília. O endereço é: Lote 10 Projeto Orla Polo 8, Brasília – DF, CEP: 70200-003.
“A participação social é tão importante. É nesse momento que os entes regulados, usuários, servidores e sociedade indicam o que precisa ser melhorado na atuação da ANTT para os próximos dois anos.”
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Para mais informações, acesse o site da Agenda Regulatória da ANTT.
