A Diretoria da ANP aprovou a realização de consulta e audiência públicas para revisar a resolução que regula a cessão de contratos de exploração e produção de petróleo e gás natural. Esta iniciativa, anunciada em 26 de janeiro, visa substituir a Resolução ANP nº 785/2019 e extinguir o Comitê de Avaliação das Propostas de Parcerias (CAPP). De acordo com informações do governo brasileiro, a medida faz parte do esforço de modernização e simplificação da governança regulatória da Agência.
O que muda com a nova resolução?
A nova proposta de resolução transfere as atribuições do CAPP para as áreas técnicas da ANP, que agora serão responsáveis diretamente pelos processos de cessão. Esta mudança busca aumentar a eficiência e a celeridade dos processos decisórios, eliminando uma instância intermediária. A análise técnica permanecerá especializada e multidisciplinar, assegurando à Diretoria Colegiada a competência de decisão.
Quais são os benefícios esperados?
A proposta está alinhada com diretrizes de racionalização administrativa e aprimoramento da gestão de recursos. Ela incorpora melhorias identificadas ao longo de mais de cinco anos de vigência da norma atual, visando sanar lacunas e reforçar a segurança jurídica dos processos de cessão. A medida foi classificada como de baixo impacto regulatório, dispensando a necessidade de Análise de Impacto Regulatório (AIR).
- Extinção do CAPP
- Transferência de atribuições para áreas técnicas
- Maior eficiência e celeridade
- Preservação da análise técnica especializada
Fonte original: ANP
