A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aplicou, no dia 8 de abril de 2026, uma multa de R$ 155,7 milhões contra a Petrobras em decorrência de irregularidades técnicas no encerramento de atividades em 98 poços de petróleo. As estruturas estão localizadas em áreas terrestres no município de Carmópolis, no estado de Sergipe, a aproximadamente 40 quilômetros da capital, Aracaju. A penalidade, imposta pela autarquia federal responsável pela regulação do setor, foi motivada pelo descumprimento de protocolos de segurança e abandono definitivo de unidades produtivas que não operam mais conforme as normas vigentes.
De acordo com informações do Valor Empresas, a fiscalização identificou que a estatal não concluiu os procedimentos obrigatórios para o isolamento e a desativação desses ativos. O abandono de poços é uma etapa crítica no ciclo de vida de um campo petrolífero, exigindo o tamponamento rigoroso para evitar vazamentos de fluidos, contaminação de lençóis freáticos ou a liberação de gases na atmosfera.
Quais foram os principais motivos para a aplicação da multa pela ANP?
A agência reguladora fundamentou a sanção na constatação de que os 98 poços em solo sergipano permaneciam em situação irregular há um período considerável. O processo de abandono definitivo exige que a operadora instale barreiras mecânicas e de cimento para selar permanentemente o reservatório. A falha nesse processo é classificada como uma infração grave, uma vez que poços sem a devida manutenção ou selagem representam riscos ambientais e de segurança para as populações vizinhas às áreas de exploração.
Além da multa financeira, a Petrobras é instada a regularizar a situação técnica dessas unidades. Os principais pontos observados pela fiscalização incluem:
- Inexistência de barreiras de segurança permanentes em poços inativos;
- Descumprimento dos cronogramas de desativação apresentados à agência;
- Falta de monitoramento adequado da integridade estrutural das colunas de revestimento;
- Irregularidades na documentação técnica de encerramento de lavra.
Por que a fiscalização se concentrou no município de Carmópolis?
O campo de Carmópolis é historicamente um dos mais importantes polos de produção terrestre do Brasil, sendo o maior campo em terra do país. Localizado na Bacia de Sergipe-Alagoas, a área possui milhares de poços perfurados ao longo de décadas de exploração pela estatal, antes de a empresa iniciar seu processo estratégico de desinvestimento em campos terrestres (onshore). Devido à maturidade do campo, muitas dessas estruturas atingiram o fim de sua vida útil econômica, o que exige um esforço contínuo de desclassificação e abandono seguro por parte da operadora responsável.
A ANP tem intensificado a vigilância sobre ativos maduros para garantir que a transição ou o encerramento da produção não deixe passivos ambientais para o Estado ou para novos operadores. Em Sergipe, a concentração de poços antigos exige um rigor técnico elevado para que a cimentação suporte as pressões geológicas e evite a migração de hidrocarbonetos para a superfície em áreas agora urbanizadas ou destinadas à agropecuária.
Qual é o impacto desta penalidade para a Petrobras?
O valor de R$ 155,7 milhões figura entre as multas significativas aplicadas à companhia no segmento de exploração e produção onshore. A decisão reflete o custo regulatório de manter ativos inativos sem a devida conformidade com as resoluções da agência. No contexto de gestão de portfólio, a Petrobras tem buscado focar seus investimentos em águas ultraprofundas, como o Pré-sal, o que muitas vezes resulta na venda ou no fechamento de campos terrestres mais antigos, como os de Sergipe.
O caso reforça a necessidade de as petroleiras provisionarem recursos substanciais para o chamado descomissionamento. Esse processo, embora não gere receita, é uma obrigação legal e ambiental inescapável. A agência reguladora monitora se o abandono foi feito de forma a garantir que o poço não ofereça riscos pelos próximos séculos, protegendo a integridade das camadas geológicas atravessadas durante a perfuração inicial.
Como funciona o processo de abandono definitivo de um poço?
O encerramento de um poço segue normas rígidas que incluem a limpeza da coluna, a remoção de equipamentos de produção e a inserção de múltiplos plugues de cimento em profundidades estratégicas. Esses plugues devem ser testados para garantir que não haja comunicação entre diferentes zonas de pressão subterrânea. Somente após a validação desses testes e a limpeza da superfície é que a ANP considera o poço formalmente abandonado e a responsabilidade imediata sobre o monitoramento constante é encerrada.
