A Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) assinou um contrato com a Fundação Ipead para realizar a Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI) junto às comunidades tradicionais de faiscadores e garimpeiros afetadas pelo rompimento da Barragem de Fundão em 2015, em Minas Gerais. De acordo com informações do Governo do Brasil, o objetivo é garantir a participação dessas populações na formulação de ações reparatórias.
Como será realizada a consulta?
O processo de consulta envolverá identificação, mobilização e mapeamento das comunidades nos territórios atingidos, levantamento de dados socioeconômicos e culturais, e construção de estratégias de escuta e diálogo. Além disso, atividades formativas e informativas serão realizadas para garantir a compreensão dos temas da consulta. A sistematização dos resultados subsidiará a definição de medidas coletivas de reparação.
“A consulta prévia às comunidades tradicionais de faiscadores e garimpeiros atende a um direito constitucional e a um compromisso do governo Lula e da Anater. Estamos felizes com esse avanço. A Ipead é uma entidade experiente, comprometida, e iniciará imediatamente as atividades”, celebrou o presidente da Anater, Camilo Capiberibe.
Qual é o impacto esperado?
A consulta deverá alcançar cerca de 2,9 mil núcleos familiares, distribuídos em comunidades ao longo dos rios e em seis municípios mineiros. O contrato, no valor de R$ 4,3 milhões, será custeado com recursos do Fundo Rio Doce, liberados pelo BNDES. A iniciativa faz parte do Novo Acordo do Rio Doce, que estabelece um novo modelo de governança e participação social.
Para o coordenador do Ipead, Renato Mogiz, “o processo de Consulta Prévia, Livre e Informada é vital, pois possibilita a decisão dos povos e comunidades tradicionais sobre a reparação integral e definitiva dos danos, sob um modelo de autogestão com governança colaborativa do poder público.”
Quais são os direitos garantidos?
A Consulta Prévia, Livre e Informada é um direito assegurado pela Convenção nº 169 da OIT, tratado internacional que o Brasil ratificou. Este direito garante que povos e comunidades tradicionais sejam consultados sempre que medidas administrativas ou legislativas possam afetá-los diretamente. A Fundação Ipead, parceira da Anater, possui reconhecida experiência em pesquisa aplicada, gestão de projetos e análise de dados, qualificando a execução da consulta.
