O Conselho Diretor da Anatel decidiu nesta quinta-feira, 16, rejeitar um pedido de reconsideração da Associação Nacional das Operadoras Celulares (Acel), que se opunha à transferência da frequência de 3,5 GHz da Ligga para a Unifique no Paraná. De acordo com informações do Teletime, a anuência prévia para o prosseguimento da operação já havia sido concedida no início deste mês.
No recurso, a Acel, que representa grandes operadoras móveis, alegava que a transferência só deveria ocorrer após o cumprimento completo dos compromissos previstos no edital do 5G. No entanto, a Anatel argumentou, através do relator, o conselheiro substituto Nilo Pasquali, que a autorização para uso da faixa permite a transferência que engloba tanto obrigações já vencidas quanto futuras.
Por que a Anatel rejeitou o recurso?
A rejeição do recurso considerou que a transferência de radiofrequência promovida não viola os termos do leilão do 5G, desde que as obrigações continuem sendo cumpridas. Após a aprovação da anuência prévia, a Unifique apresentou garantias para executar os compromissos que eram da responsabilidade da Ligga.
A Acel ainda pediu que a Anatel disponibilizasse versões públicas dos documentos que fundamentaram a anuência e solicitou a reabertura de prazo para complementação de recursos. Contudo, o Conselho Diretor afirmou que liberar documentos não mudaria a conclusão acerca da transferência e considerou que já havia havido tempo suficiente para apresentação de argumentos.
Qual impacto da decisão sobre a Ligga e a Unifique?
Com essa decisão, a Unifique se mantém firme no processo de aquisição da faixa de 3,5 GHz da Ligga, assegurando sua participação na expansão da infraestrutura de 5G no Brasil, particularmente na região do Paraná. Essa transferência é uma parte fundamental da estratégia da Unifique para se consolidar como um ator importante no mercado de telecomunicações do país.
A Acel, por sua vez, acionou a agência reguladora na Justiça, questionando a transferência de faixas entre operadoras regionais, argumentando que a Unifique e o consórcio Amazônia 5G não deveriam ter prioridade no leilão dos 700 MHz em certas áreas.
