A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) planeja concluir, até abril, uma análise detalhada do processo de fiscalização e regularização que tem conduzido junto aos pequenos provedores de Internet. O objetivo é avaliar o impacto das medidas e os desafios enfrentados. De acordo com informações da Teletime, a análise considera os recursos apresentados contra o Artigo 43 do Regulamento Geral de Serviços de Telecomunicações.
A conselheira substituta Cristiana Camarate informou que os recursos questionam a exigência de que as operadoras de telecomunicações e seus prestadores de serviços de rede apresentem comprovantes de cumprimento das obrigações trabalhistas e fiscais. Essa situação gerou um pedido de diligência à área técnica da agência, que deve apresentar uma resposta em até 45 dias.
Segundo Carlos Baigorri, presidente da Anatel, a agência não pretende mudar sua postura em relação à regularização do setor. “O mercado sofre de uma competição desleal por empresas que precarizam, não recolhem tributos, não têm outorgas e não têm contrato de postes. O nosso trabalho é justamente para regularizar essas situações”, afirmou Baigorri.
Qual o objetivo da Anatel com a fiscalização?
A principal meta da Anatel é combater a competição desleal no mercado, causada por empresas que operam de forma irregular, sem cumprir as obrigações fiscais e trabalhistas, além de não possuírem as devidas outorgas e contratos de utilização de infraestrutura, como postes. A agência busca garantir um ambiente de negócios mais justo e equilibrado para todos os players do setor.
Como a Anatel pretende realizar essa fiscalização?
Para evitar que a própria agência se torne um gargalo no processo de análise, a Anatel optou por delegar a fiscalização da situação fiscal e trabalhista das empresas e suas terceirizadas a entidades terceiras. Essa medida visa agilizar o processo e garantir uma análise mais eficiente e abrangente.
Baigorri explicou que a Anatel está aberta ao credenciamento de novas entidades para realizar essa fiscalização.
“Nós convidamos e seguimos abertos a que qualquer entidade se credencie. Na verdade, é como fazemos com a certificação de equipamentos, em que delegamos essa tarefa para entidades homologadas”
, comparou o presidente da Anatel.
